ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 09-6-2010.

Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, André Carús, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Juliana Brizola, Maria Celeste, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 489182, 491160, 492062, 509630, 514062 e 523722/10, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Trigésima Sétima, Trigésima Oitava, Trigésima Nona, Quadragésima e Quadragésima Primeira Sessões Ordinárias. Após, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 034/10 (Processo nº 2116/10), de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, nos dias vinte e oito e vinte e nove de maio do corrente, no Seminário Nacional de Capacitação de Vereadores pela Reforma Urbana, no Município de Belo Horizonte – MG –; e nº 013/10, de autoria do vereador Idenir Cecchim, no dia primeiro de junho do corrente, em palestra sobre a implementação do Centro Popular de Compras de Porto Alegre, no Município de Santa Maria – RS. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 275/01 (Processo nº 4195/01), considerando-se mantido o Veto Total oposto, por dezessete votos NÃO e cinco ABSTENÇÕES, tendo votado Não os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, André Carús, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Juliana Brizola, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e optado pela Abstenção os vereadores Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna e Pedro Ruas. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 161/07 (Processo nº 4887/07), considerando-se mantido o Veto Total oposto, por dezessete votos NÃO e seis ABSTENÇÕES, tendo votado Não os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, André Carús, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra e optado pela Abstenção os vereadores Dr. Raul, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Juliana Brizola, Pedro Ruas e Toni Proença. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 231/08 (Processo nº 5688/08), considerando-se mantido o Veto Total oposto, por oito votos SIM e dezesseis votos NÃO, após ser discutido pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Mauro Zacher, Luiz Braz, Idenir Cecchim, Reginaldo Pujol, Alceu Brasinha, Sebastião Melo, Fernanda Melchionna, André Carús, Sofia Cavedon, DJ Cassiá, Paulinho Rubem Berta, Engenheiro Comassetto, Nilo Santos e João Antonio Dib e encaminhado à votação pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Fernanda Melchionna, Mauro Zacher, André Carús e Alceu Brasinha, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Toni Proença e Não os vereadores Alceu Brasinha, André Carús, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 231/08, a vereadora Maria Celeste cedeu seu tempo de discussão ao vereador Engenheiro Comassetto. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 118/09 (Processo nº 2792/09), considerando-se mantido o Veto Total oposto, por treze votos SIM e sete votos NÃO, após ser discutido pelos vereadores Toni Proença, Pedro Ruas, Luiz Braz, Idenir Cecchim, Sofia Cavedon, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, João Antonio Dib, Airto Ferronato, André Carús, Alceu Brasinha, Engenheiro Comassetto e Reginaldo Pujol, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e Não os vereadores Alceu Brasinha, André Carús, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Nilo Santos e Paulo Marques. Na oportunidade, em face de Requerimento verbal formulado pelo vereador Pedro Ruas, o senhor Presidente informou que durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 118/09 seria concedido tempo de seis minutos para pronunciamentos em discussão. Após, o vereador Airto Ferronato formulou Requerimento verbal, indeferido pelo senhor Presidente, solicitando renovação da votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 118/09. Em Votação Nominal, 1º Turno, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/10 (Processo nº 0662/10), o qual teve sua votação adiada por duas Sessões, a Requerimento de autoria do vereador João Antonio Dib, aprovado por dezoito votos SIM e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Engenheiro Comassetto, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, André Carús, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra e optado pela Abstenção o vereador Reginaldo Pujol. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Dr. Raul, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 034/10 (Processo nº 1747/10), por vinte votos SIM e dois votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Engenheiro Comassetto, tendo votado Sim os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal e Não os vereadores João Antonio Dib e Luiz Braz. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 041/10 (Processo nº 2060/10). Em Votação, foi apreciado o Requerimento nº 050/10 (Processo nº 2252/10), o qual obteve doze votos SIM e duas ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo vereador Bernardino Vendruscolo, tendo votado Sim os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, André Carús, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e optado pela Abstenção os vereadores Bernardino Vendruscolo e Dr. Raul, votação esta declarada nula pelo senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezessete horas e quarenta e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoo o Memorando nº 013/2010, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que solicita autorização para representar esta Câmara Municipal, no dia 1º de junho de 2010, em evento organizado pela Câmara Municipal de Santa Maria, sem ônus para esta Casa.

Apregoo o Memorando nº 034/10, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que solicita autorização para representar esta Câmara Municipal no Seminário Nacional de Capacitação de Vereadores pela Reforma Urbana, nos dias 28 e 29 de maio de 2010, na cidade de Belo Horizonte/MG.

Solicito aos Srs. Líderes de Bancada que se aproximem da Mesa, para que possamos conversar sobre as votações do dia de hoje e a Reunião Conjunta das Comissões. (Pausa.)

Havendo quorum, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 4195/01 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 275/01, de autoria do Ver. Adeli Sell, que obriga o uso de bolsa coletora de fezes nos cavalos que circulam em locais públicos do Município de Porto Alegre e dá outras providências.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela rejeição do Veto Total.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM - aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO - rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 03-06-10 (quinta-feira).

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 275/01 com Veto Total. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLL nº 275/01. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 17 votos NÃO e 05 ABSTENÇÕES. Mantido o Veto.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 4887/07 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 161/07, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que denomina Rua Mário Jarros o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 2913 – Loteamento Verdes Campos –, localizado no Bairro Mário Quintana.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela manutenção do Veto Total;

- da CUTHAB. Relator Ver. Paulo Marques: pela manutenção do Veto Total;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela manutenção do Veto Total.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM - aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO - rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 03-06-10 (quinta-feira).

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 161/07 com Veto Total. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLL nº 161/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 17 votos NÃO e 06 ABSTENÇÕES. Mantido o Veto.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 5688/08 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 231/08, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que revoga os incs. I e III do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.989, de 5 de junho de 2006 – que assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular e aos jovens com até 15 (quinze) anos o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas e dá outras providências –, excluindo restrições à concessão da meia-entrada.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela manutenção do Veto Total.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM - aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO - rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 03-06-10 (quinta-feira).

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 231/08 com Veto Total. (Pausa.) O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir o PLL nº 231/08 com Veto Total.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores, Vereadoras, público que acompanha, neste momento, a Sessão de hoje; quero também saudar aqui os estudantes de Porto Alegre, mais precisamente o Júnior, que é Presidente da UMESPA e também Presidente do Grêmio Estudantil do Instituto de Educação aqui de Porto Alegre. Queria chamar a atenção dos nobres colegas Vereadores e Vereadoras com relação ao Veto do Prefeito de Porto Alegre sobre a meia-entrada aos finais de semana. Nós temos uma lei de 1996, aprovada nesta Casa, sancionada em 2006, que cria a meia-entrada para os dias de semana, isto é, de segunda a quinta-feira. Nós temos uma reivindicação antiga, de muito tempo do movimento estudantil que quer estender isso para os finais de semana. Temos conhecimento de que, dos 27 Estados brasileiros, vinte e quatro, Ver. Airto, já possuem a meia-entrada, em todas as Capitais. Por que Porto Alegre tem dificuldade de estender a meia-entrada? Esse é o lobby dos empresários, nobres estudantes! Nós temos que perceber que aqui está ocorrendo o lobby de quem tem mais, para não dar acesso à cultura àqueles que têm menos, que estudam e trabalham durante a semana e querem, aos finais de semana, ter direito à meia-entrada. Isso mostra claramente que o Prefeito de Porto Alegre não está sendo coerente, inclusive, com o discurso da campanha passada, quando tinha isso como compromisso. Ver. Zacher, V. Exª deu parecer favorável na CCJ, inclusive votamos aqui com a maioria das Bancadas, quando da avaliação do Projeto de Lei, e as seis Comissões foram favoráveis. O PTB, através do Ver. Brasinha, votou e deu parecer favorável; o Ver. DJ Cassiá deu parecer favorável, o Ver. Mauro Pinheiro deu parecer favorável, o Ver. Mauro Zacher deu parecer favorável, e nós votamos nesta Casa, exatamente para estender esse benefício, Verª Fernanda, para todos os estudantes até 15 anos e nos finais de semana. E agora constatamos, com surpresa, Ver. Bernardino, o Veto Total do Prefeito, e é por isso que os estudantes estão aqui, indignados com atitudes como essa. Ver. André, V. Exª que está chegando e foi um militante também nessa área, percebe claramente que nós não podemos abrir mão desse direito. Por isso fazemos um apelo neste momento, porque nós precisamos de 19 votos, pois, ao termos esses 19 votos, vamos dizer ao Prefeito Municipal que tem que prevalecer o primeiro gesto da Câmara. Se a Câmara é que faz a interlocução para dizer ao Executivo algumas coisas que são de direito, está aqui a oportunidade de nós dizermos à sociedade que a Câmara quer, sim, meia-entrada aos finais de semana. Nós ficamos, de uma certa forma, indignados, depois de tanto ter trabalhado, dialogado com a juventude sobre essa reivindicação social, para que esse benefício fosse estendido aos finais de semana. Ver. Proença, nós entendemos que temos que reforçar e referendar a primeira votação, porque, como eu disse anteriormente, dos 27 Estados brasileiros, Ver. Brasinha, em 24 já existe. Parece que no Rio Grande do Sul existe alguma coisa que está impedindo esse benefício aos estudantes. E os que trabalham e estudam durante a semana não terão acesso nos finais de semana, que é quando os preços são altos, não dando condições a esses estudantes de terem acesso à cultura – ao cinema, ao teatro e assim por diante.

Por isso faço um apelo aos nobres Vereadores, para que derrubemos o Veto, porque não é justo que a Câmara faça inúmeras Audiências Públicas, inúmeros movimentos, e agora o Prefeito, simplesmente, num canetaço, diga o que tem que prevalecer. Em nome dos estudantes, em prol da meia-entrada, votamos “não” ao Veto! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para discutir o PLL nº 231/08 com Veto Total.

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Ver. Tessaro; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, estudantes que estão aqui presentes não só pelo Veto, mas também pelo passe fracionado, pois iremos iniciar a discussão do Projeto do Ver. Toni Proença; e representantes dos trabalhadores da arte; quero dizer aos colegas Vereadores que este Vereador, como Relator da Comissão de Constituição e Justiça, deu parecer favorável a este Projeto, porque estávamos discutindo a parte constitucional, assim como este Vereador também votou a favor aqui no plenário. Conversando, alertamos ao Ver. Oliboni que a lei em vigor havia sido uma construção política de vários Vereadores desta Casa, com os estudantes, com o Executivo, com os trabalhadores e com o sindicato, e por isso merecia uma responsabilidade nossa muito grande. Indaguei ao Vereador: “Construíste essa relação? Fizeste uma Audiência Pública e convocaste os trabalhadores, os estudantes e os sindicatos?” E o Vereador me respondeu: “Sim, esta é uma lei que foi construída.” No plenário, nós estamos discutindo o mérito. E foi por isso que o Prefeito Fortunati vetou. Não que ele não queira garantir o acesso aos estudantes, não que ele não queira incentivar a Cultura para os estudantes. É porque ele sabe que a aprovação dessa lei será um retrocesso e não um avanço, pois é bem possível que o que a Verª Manuela, o Ver. Paulo Odone, o que todos nós construímos, embora seja pouco e não seja o ideal, nós poderemos estar destruindo com uma lei que não foi discutida nem com os trabalhadores, nem com os estudantes!

Então, não venha a esta tribuna culpar o Prefeito Fortunati, porque este Vereador, Líder da Bancada do PDT, não vai aceitar! O senhor tem que ter responsabilidade! Quando nós fazemos uma lei, discutimos com a população, com todos os lados! E aí, sim, vimos para esta tribuna, para este plenário com condições de votar o Projeto. Esse discurso demagógico será um retrocesso! Esses próprios estudantes - o que eu digo com a maior tranquilidade, porque militei no movimento estudantil -, os que estão aqui são os mesmos que foram lá na Prefeitura, e nós aprovamos aquele Projeto.

Colegas estudantes, falo com a tranquilidade de quem veio do movimento estudantil e por muitos anos quis a meia-entrada, esta lei ficou emperrada judicialmente por anos e anos, e os estudantes não tiveram o direito de garantir a sua meia-entrada. Este Vereador é parceiro para uma construção política, porque não pode ser apenas vontade de um Vereador que desconhece o assunto, infelizmente, sou obrigado a dizer que ele desconhece o assunto e tenta votar uma lei, como se assim valesse.

Colegas estudantes, eu quero ter a oportunidade de escutar a manifestação dos outros Vereadores, mas com muita responsabilidade, porque talvez a aprovação desta lei não seja um avanço, não seja uma garantia, mas um retrocesso tanto para os trabalhadores, como para vocês, estudantes, que também merecem. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLL nº 231/08 com Veto Total.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, eu quero dizer que o Ver. Aldacir José Oliboni, quando colocou este Projeto em votação, Ver. Ferronato, prestou uma falsa informação aos seus Pares. De acordo com o Ver. Oliboni, ele tinha conversado com os exibidores e todos estavam aceitando as normas que nós estávamos votando aqui alusivas à extensão da meia-entrada para os finais de semana. Exatamente por causa disso, Ver. Oliboni, e eu perguntei pessoalmente a V. Exª, nós votamos sem nenhuma restrição, porque um Projeto como este tem que estar negociado, conversado, senão ele não pode chegar a este plenário, Vereador, porque são vários interesses em jogo, é esta Casa que está em jogo! E, quando esta Casa está discutindo um assunto, ela deve saber da opinião dos setores que estão envolvidos. Quem tem a responsabilidade de fazer as consultas e trazer as informações é quem está apresentando o Projeto. E o Ver. Aldacir José Oliboni, quando da votação, disse que tinha conversado. E eu estou vendo que não conversou! Tanto é que, logo depois da votação, Ver. Oliboni, eu ouvia exibidores dizendo que teriam que fechar as suas casas, porque há aquele custo que as casas têm para abrir e para pagar os artistas, isso tem que ser pago, não tem jeito. Senão vai ter meia-entrada do quê? Daqui a pouco não tem mais espetáculo para assistir! (Palmas.) E, quando o Ver. Oliboni me disse que tinha consultado os exibidores, então, está bem, para mim está bem, eu tenho que acreditar nos meus Pares, eu não posso duvidar da palavra dos meus Pares e por isso votei. Eu lamento, Ver. Oliboni, que a informação que V. Exª trouxe a esta Casa tenha sido uma informação falsa.

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Luiz Braz, e agradeço pela provocação. Só quero fazer uma correção: alguns empresários ligados a alguns setores foram favoráveis, outros não, como, por exemplo, o sindicato dos próprios empresários. Mas eu não estou aqui na Casa legislando para esses empresários, eu estou legislando para quem ganha menos e quer ter direito à Cultura.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Ver. Luiz Braz, o seu tempo está garantido. Eu quero pedir a compreensão de todos, das senhoras e dos senhores, em razão de haver um Vereador na tribuna que, com certeza, merece respeito, assim como esta Casa, todos nós, os senhores e as senhoras. Peço, então, encarecidamente, que possamos manter um certo controle sobre os impulsos. Respeitamos a opinião de cada um, mas, por favor, vamos nos organizar de outra maneira. Obrigado.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, os alunos que aqui estão, daqui a pouco, Verª Fernanda, também poderão ser trabalhadores da arte. Imagine que eles, como trabalhadores da arte, não terão onde trabalhar, porque as casas estarão fechadas, porque elas têm que satisfazer o custo que realmente têm, Ver. Oliboni. Então, o que V. Exª fez, votando o Projeto dessa forma, foi uma forma demagógica de votar projeto, porque V. Exª vem aqui sem nenhuma responsabilidade, mente para os seus Pares e diz que quer aprovar um projeto que vai beneficiar os alunos. Não, nós beneficiamos os alunos, quando discutimos abertamente os nossos pensamentos, as nossas ideias, quando não vimos aqui mentir, quando não vimos enganar as pessoas. Os alunos foram enganados, os exibidores foram surpreendidos, e nós, Vereadores, representantes da sociedade, fomos enganados, sim, porque, afinal de contas, a informação que nós recebemos não era a informação verdadeira.

Então, como é um assunto que ainda não foi discutido com a sociedade e que foi trazido para cá de forma açodada, esta Câmara não tem outra atitude a tomar a não ser aceitar o Veto do Sr. Prefeito Municipal e pedir aos Srs. Vereadores para que ajam... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver. Luiz Braz. Eu lhe peço, Vereador, compreensão, pois eu lhe dei tempo. Aproveito a oportunidade para pedir aos demais Vereadores que observem o tempo.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para discutir o PLL nº 231/08 com Veto Total.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Vendruscolo; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, público presente na tarde de hoje, eu acho que até mesmo quem representa a figura de Jesus Cristo por um dia sequer tem o direito de enganar. Eu quero dizer que eu olho para os trabalhadores e os respeito muito, porque, ao mesmo tempo em que existem pessoas com o direito de pagar meia-entrada durante a semana para se divertir, não podemos esquecer os trabalhadores que estão na mesma casa, batalhando pelo seu ganha-pão. Eles também gostariam de estar lá se divertindo, mas estão trabalhando. Então, eu deixo o meu respeito aos trabalhadores. (Palmas.)

Ver. Oliboni, escutando atentamente o Ver. Mauro Zacher e acompanhando o histórico e a luta que vários Vereadores desta Casa tiveram - na época, eu era Secretário da SMIC, Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio -, acompanhei e apoiei a iniciativa dos Vereadores, dos trabalhadores e dos estudantes que fizeram um acordo para que essa lei passasse, para que se pudessem manter as casas abertas. Ou será que o Ver. Oliboni quer acabar com elas? Já acabaram os cinemas de bairro, hoje nós temos que ir aos cinemas dos shoppings. E acabaram porque demagogos, como o Ver. Oliboni, fizeram leis parecidas com essas, para fazer média. Está na hora de parar de fazer média, temos que legislar para a Cidade, para os dois lados. Mas há uma coisa que eu respeito muito e observo: eu estou do lado de quem investe e de quem trabalha. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 231/08 com Veto Total.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, venho à tribuna, porque eu tenho uma responsabilidade sobre este Veto, na medida em que dei parecer, na Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Mauro Zacher, V. Exª me acompanhou, acatando a proposta do Sr. Prefeito Municipal. É verdade que esse Projeto, inicialmente, tinha tido parecer favorável na Comissão de Justiça, mas, mais tarde, o amadurecimento do debate demonstrou que isso não cabia, tanto que a votação em plenário já teve votos de discordância. E as razões que o Sr. Prefeito Municipal coloca no seu Veto são absolutamente corretas e não merecem reparo de forma nenhuma. Eu guardei apenas um trecho, em que ele diz (Lê.): “O PLL nº 231/08, ao revogar as restrições impostas pela lei de vigência, acaba - por via de consequência - a conceder descontos maiores no preço dos ingressos de serviços privados, vindo a retirar dos particulares parte das receitas destinadas ao custeio de suas próprias atividades econômicas, que não atuam por concessão nem permissão do Poder Público [e são por ele, obviamente, sustentados] e também dele não recebem qualquer incentivo especial. Com isso, o Poder Público está a interferir diretamente na iniciativa privada, alterando, de forma cogente, o equilíbrio econômico-financeiro das relações contratuais, que são decorrentes ao exercício destas atividades. A livre iniciativa, fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, IV, in fine, CRFB) é limitada pelo conteúdo do presente Projeto de Lei, sendo que ao Poder Público só é permitido interferir na economia privada, quando tiver por fundamento o interesse público geral, ou seja, o interesse que beneficie a todos, e não apenas determinada categoria, como é o presente caso. E some-se que, mesmo que a intenção do Projeto de Lei fosse cumprir dispositivo constitucional (art. 215, CRFB) que estabelece que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes culturais, ainda assim, o Estado, ao fundamento da garantia de direitos, poderia apenas interferir nos serviços públicos, o que - por evidência - não é o presente caso. Nesse sentido, não é demais salientar que existe decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que, através de seu Órgão Pleno, julgou a procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de Lei do Município de Carazinho, de conteúdo semelhante ao Projeto de Lei apresentado por essa Casa Legislativa. Assim, para ilustrar, colacionam-se trechos do Parecer da Procuradoria-Geral da Justiça (...) ‘Não resta dúvida de que também os empresários devem contribuir, de alguma forma, para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, o que não significa, porém, possa o Estado intervir indevidamente no domínio econômico, retirando recursos da iniciativa privada para cumprir um dever constitucional - garantir a todos o acesso a cultura - que é dele, o Estado’.” Esse é um dever do Estado, e ele não pode impor, transferindo àqueles que bancam, aos empresários, aos artistas, àqueles que organizam as suas produções. (Lê.): “Em suma, está evidenciada a infração aos princípios constitucionais que dizem respeito à isonomia de tratamento, à propriedade privada, à livre iniciativa e à intervenção do Estado no domínio econômico... [conforme disposições constitucionais.]”

Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não se trata de dar, retirar, aumentar ou acrescer. Todos me informaram que nesta Casa foi feita uma grande composição, num determinado momento, que resultou nesta lei. Modificá-la agora, unilateralmente... Eu não vou acusar o Ver. Oliboni, só posso dizer que é contagem de ano eleitoral, quando a gente quer agradar a todos e a todas de todas as maneiras possíveis. Sou, obviamente, pela manutenção do Veto.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLL nº 231/08 com Veto Total.

(O Ver. Nelcir Tessaro reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; eu venho também a esta tribuna, porque o Ver. Oliboni nos vendeu um produto errado. E eu tinha certeza, Vereador, de que V. Exª estava certo. Votei favoravelmente na Comissão e também aqui no plenário, mas o Ver. Oliboni deveria se orientar um pouco mais: quando a gente quer dar isenção, diz de onde vem a verba para dar isenção. Esse negócio de votar meia-entrada e meia-não-sei-quê, alguém tem que bancar. Alguém tem de bancar, Ver. Mauro Zacher, e aí o Ver. Oliboni, esperto, não diz de onde vem, Ver. Paulinho Rubem Berta. Eu confesso que hoje estou pensando no lado do artista e daquele cidadão que trabalha ali, apresentando o seu projeto de arte, e nós temos que apoiar esse cidadão. Se nós dermos isenção, daqui a pouco não tem mais Cultura nesta Cidade!

Eu quero dizer com todas as palavras, em meu nome, Ver. Brasinha, que eu votarei pela manutenção do Veto, junto com vocês, trabalhadores que exercem a arte, e quero dizer que estou com vocês aqui e lá fora sempre! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir o PLL nº 231/08 com Veto Total.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Nelcir Tessaro; público que nos prestigia nas galerias da Casa do Povo, colegas Vereadoras e Vereadores, especialmente o Ver. Aldacir Oliboni, que merece muito respeito pela sua caminhada como Vereador desta Cidade. Eu queria dizer que, lá em 2006, eu já era Vereador de segundo mandato, Ver. DJ, houve uma grande construção que, se não me engano, foi da Verª Manuela D’Ávila, junto com o Ver. Paulo Odone e todos nós. Foi um Projeto votado por unanimidade, voto favorável, construindo a seguinte alternativa: que, de segunda a quinta-feira, nesses espetáculos, seria dado 50% de desconto aos estudantes, reservando, para os finais de semana - sextas, sábados e domingos -, um desconto de dez por cento. Essa foi uma construção, primeiro, para incentivar que, em dia de semana, a Cultura pudesse ter mais vida na Cidade, pois os espetáculos estavam sempre vazios. Então, havia uma razão para essa questão, mas isso foi construído. Nos finais de semana, todos nós sabemos, Ver. Oliboni, há uma maior concentração de pessoas nos espetáculos, e foi concedido 10% de desconto justamente para fazer o chamado equilíbrio. Estou buscando lá atrás o que nós discutimos aqui, porque, nos finais de semana, até onde sei, também os espetáculos locais têm mais força na Cidade, e eles são uma produção cultural muito importante.

Pois bem, agora vem V. Exª e tenta revogar os artigos que também excepcionam o final de semana. Eu acho que isso não dá para fazer, Ver. Oliboni. Eu estava lendo, relendo e anotei algumas questões. Por exemplo, V. Exª fala dos shows que vêm de outros lugares, mas não diz se é de Santa Maria, de Taquara, de Gravataí, de Cachoeira e não diz se é do Roberto Carlos. Ora, evidente que, para uma superprodução como a do Roberto Carlos, se eu conceder 50%, tem uma lógica. Agora, para aquelas pessoas que fazem a produção artística local, que vêm aqui para ficar dois dias na Cidade - ficando, às vezes, na casa de um amigo, porque não têm dinheiro para pagar um hotel -, eu não posso ter essa lógica. Então, quando eu faço uma lei, eu tenho que olhar a Cidade como um todo, não posso olhar só um lado, tem vários lados.

Eu parto do pressuposto da boa ideia do Ver. Oliboni, mas o que faltou nesse processo todo, Ver. Dib, nosso Líder do Governo, foi uma construção. Não dá para dizer, Ver. Brasinha, agora, que nós estamos intervindo na iniciativa privada, porque todos nós fomos coniventes em intervir lá atrás. Não dá para fazer política desse jeito: um dia, digo uma coisa; outro dia, digo outra. Lá atrás nós construímos e convencionamos que podiam ser dados os 50%, porque foi fruto de uma construção, Ver. Cecchim, em Audiências Públicas, e os 10% seriam dados nos finais de semana, isso dava um equilíbrio. Agora, tirar esse equilíbrio sem nenhuma discussão é que não dá para fazer, Ver. Mauro Zacher. É isso, na minha avaliação, que não dá para fazer, faltou conversa. Se eu pudesse resumir, é isso, faltou conversa! Por isso vou acompanhar o Veto do Sr. Prefeito, que olhou o todo. Quero saudar essa juventude, acho que quem quer ter acesso à cultura não são só os que estão matriculados em colégios, é toda a população, é o cidadão comum, que precisa também desse espaço. Portanto, quero saudar a todos. Respeitosamente, Oliboni, não vou poder te acompanhar, sei que tiveste boas intenções, mas acho que a lei não traduz o conjunto da Cidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLL nº 231/08 com Veto Total.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde, senhores e senhoras, juventude que está aqui hoje no plenário, nossos colegas de luta e de trabalho, artistas da Cidade, eu queria dizer, para começar, que todo o mundo aqui tem história e tem passado, tem defesa e tem voto nesta tribuna, tem histórico de luta ou de não luta pela Cultura no Município de Porto Alegre. O que me causa estranheza, Ver. Mauro Zacher, é alguns Vereadores virem aqui justificar o seu voto, acompanhando o Veto do Prefeito a um direito da juventude - o que depois nós vamos debater -, com a defesa da Cultura. Esses mesmos que, quando nós lutávamos para que não privatizassem o Auditório Araujo Vianna, um patrimônio histórico da cidade de Porto Alegre, dando dez anos de concessão para a Opus, vieram a esta tribuna defender o Araujo Vianna; esses mesmos que, quando nós viemos a esta tribuna cobrar do Prefeito Municipal, à época, o Fogaça, o fato de não ter executado 90% do Orçamento - ou seja, dos seis milhões orçados, o Prefeito executou apenas 661 mil reais - para a Cultura no Município de Porto Alegre, e por isso não tem descentralização, e por isso falta financiamento para os grupos de teatro, e por isso a gente tem que lutar cada vez mais pela Cultura, pelos trabalhadores e pelo direito dos jovens. Mas esses Vereadores eu não vi reclamarem nesta tribuna. Eu também não vi, prezada Isolda, reclamarem, nesta tribuna, quando o Governo do Estado queria despejar cinco grupos valorosos que estão lá no Hospital Psiquiátrico São Pedro, transformando o conceito de Saúde pública. E eu ouvi esses Vereadores dizerem que a Câmara de Vereadores não tinha nada a ver com isso e tanto fazia!

E me assusta que falte coerência e que sobre demagogia na hora de discutir algo tão importante para a juventude, companheiros do SATED, a quem respeito muito, com quem estive ao lado em muitas lutas e estarei em muitas outras, como na que discute a definição de ingresso popular. Eu acho que faltou e acho que debate nunca é demais! Nunca é demais! Agora, também acho - e sei que vocês concordam - que nós não vamos botar no mesmo bojo os artistas que penam, que fazem teatro de rua, que cobram dez reais os ingressos para suas peças e que querem essa juventude maravilhosa assistindo aos seus espetáculos, e os shows gigantes que são construídos na nossa Cidade e que cobram 120 reais de vocês, juventude cheia de sonhos e esperanças. E para vocês não tem estágio, não tem direito a meio-passe aos domingos e feriados e, no final de semana, não tem meia-entrada no cinema, porque o direito de vocês foi tirado na época do modelo neoliberal, na década de 90, período em que a meia-entrada era um direito de todos os jovens do Brasil.

Os grandes grupos se organizaram, regionalizaram e, aqui no Rio Grande do Sul, nós perdemos o direito, porque o grupo que tem o cinema no Shopping Praia de Belas fez lobby, entrou com uma liminar na Justiça, porque quer ganhar mais. Para eles, está bom os 15 reais que são cobrados no cinema, e eles não podem ampliar o direito à meia-entrada para uma juventude que acha que estudar não é só sala de aula, mas que estudar é ter vivência, é ir ao teatro, porque está discutindo, porque está tendo acesso à cultura. Estudar é ir a um show de música, porque música também é arte, música também é cultura, porque música tem a história, a essência e a memória dos compositores históricos do nosso País e do mundo.

E eu, que vim do movimento estudantil, que lutei pela meia-entrada junto com a Gabi, junto com o Marcos, desde 2005, no Shopping Praia de Belas, no Olaria, reivindicando, já que o Rio Grande do Sul era o único Estado, companheiros, que, como o Amazonas, não tinha meia-entrada. Isso não é uma concessão, é um direito. Eu tenho o dever histórico de estar junto com vocês nesta luta pelo meio-passe, para mostrar que o Governo tem que se preocupar com a juventude, tem que investir em Cultura, mas investir naqueles que são o presente do nosso Município, do nosso Estado e que tem que ter o seu direito conquistado, agarrado com unhas e dentes... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. André Carús está com a palavra para discutir o PLL nº 231/08 com Veto Total.

O SR. ANDRÉ CARÚS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, ainda que em caráter transitório nesta Casa, não posso deixar de me posicionar com relação a essa matéria, reconhecendo, naturalmente, todo um compromisso que se traduz na caminhada, como Parlamentar da Cidade, do Ver. Oliboni com a juventude, com a educação profissionalizante e com outras tantas matérias que o Vereador refere na sua vida parlamentar. Antecipadamente, anuncio que vou me associar ao Veto do Prefeito Fortunati, como Vereador da Bancada do PMDB, mas acredito que esta discussão travada hoje, com muita propriedade e resultado de muitos pronunciamentos acalorados de ambos os lados, deva caminhar para outros desdobramentos. E esses novos desdobramentos que podem surgir a partir da discussão travada hoje devem contemplar um princípio pelo qual nós temos que primar em qualquer construção coletiva que se faça.

Nós não vamos, é claro, pregar aqui posição A ou B - e aí pode ser tarefa institucional da Câmara Municipal – sem uma audiência pública, provocada pela Mesa Diretora, ou pelo conjunto dos Vereadores, para que se concilie uma discussão do acesso à cultura, para que se concilie uma discussão dessa extensão da meia-entrada aos finais de semana com que investe, com quem produz, com quem é empreendedor desse segmento. É nesse sentido que nós defendemos e anunciamos aqui uma associação ao Veto do Prefeito Fortunati, a nossa concordância com essa posição, mas, acima de tudo, que possamos encaminhar, daqui para frente, uma discussão mais efetiva, para que não se faça desse debate uma exclusão ou o entendimento de que isso está impedindo a juventude, os estudantes de ter acesso à cultura.

Não é isso que impedirá, como bem levantou a Verª Fernanda, essa é uma luta histórica, uma reivindicação antiga e que não pode simplesmente se esgotar na discussão pontual de um Projeto ou de um Veto. Eu acho que nós podemos, Vereadora, caminhar para outras e novas soluções, para que possamos, com isso, conciliar o interesse daqueles que empreendem, que investem, que produzem e que garantem o acesso à cultura dos diferentes segmentos da sociedade, com o interesse das atuais e futuras gerações que estão nas universidades, nas escolas profissionais e também no Ensino Médio.

Vou votar pela manutenção do Veto, mas deixo aqui o registro de que é necessário, é urgente e pode ser tarefa desta Casa e das Bancadas aqui constituídas, logo ali, sem muita demora e com extrema responsabilidade, encaminhar uma discussão mais profunda de acesso à cultura em que se concilie o interesse dos estudantes, da juventude ao interesse daqueles que são um valor cultural da Cidade.

Aliás, tem que se valorizar a produção local, o artista local, a expressão daqueles que são da Cidade. E é com esse posicionamento que eu agradeço o espaço, e nós vamos encaminhar pela manutenção do Veto.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 231/08 com Veto Total.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero aqui refletir um pouco sobre a contradição que nós estamos vivendo que, na verdade, são demandas da mesma ordem de importância. Por um lado, a demanda do direito à cultura que todo brasileiro tem e que já é consagrado na Constituição. Portanto, nós temos que tratar do acesso e do financiamento da cultura. E que pena e que ruim ser na forma de um Veto este debate, porque o Veto não resolve o problema; e que bom, por outro lado, que nós estamos fazendo o diálogo. É importante que os jovens estudantes que estão aqui, que sabem como é difícil acessar um espetáculo, um cinema, um teatro, uma dança, saibam que a cultura de Porto Alegre vive de “pires na mão”, que o teatro e a dança, especialmente, que os valorosos grupos desta Cidade, que fazem a história do teatro, mantêm com muito sacrifício um trabalho de pesquisa, experimentação, elaboração, criatividade e estudo, eles sofrem muito. Sofrem por não ter espaço fixo de trabalho, por não ter financiamento continuado, por estar sempre tendo que buscar um novo financiamento, que atrasa, que tem data marcada, que é por períodos. Sofrem por não poder estar nos lugares onde o público vai, como cumprimento da lei do Lauro Hagemann - bem lembrava aqui o Dilmar Messias - que estabeleceu que todos os shoppings têm que ter teatro.

Então, é importante que a juventude saiba - e aqui eu quero conversar com o Ver. Oliboni - que é muito diversa a posição do Ver. Oliboni, quando propõe a extensão ao final de semana, que é uma posição de luta pelo direito à cultura de todos, da de alguns que aqui vêm, muitas vezes, quando se discute a meia-passagem do sistema de ônibus, defender os interesses dos grandes lucros dos donos do transporte coletivo, ou de outros que defendem os interesses dessas empresas que põem os mesmos filmes em tudo que é cinema e têm grandes lucros e que, além disso, vendem pipoca, vendem isso, vendem aquilo. E hoje a gente vai ao cinema e ainda tem que ouvir propaganda e virar cliente para consumir a mercadoria. É muito diverso, porque aqui não vale dizer que o Ver. Oliboni faz demagogia. Vale dizer que ele não discriminou, como deveria, o que é um espetáculo popular, o que é um ingresso popular, o que é a dificuldade do teatro e da dança em Porto Alegre, que precisam desse ingresso do final de semana. Esse foi o equívoco do Ver. Oliboni, que é diferente do que enxergamos em muitos Partidos da base da Governadora Yeda – a Verª Fernanda já falou –, expulsando os grupos de teatro do São Pedro; ou da base do Governo José Fogaça, deixando o Araujo Vianna fechado por seis anos, estragando, e entregar para a Opus, para ter lucros exacerbantes, quando é um espaço público, de manifestação popular e de cultura popular.

Essa diferença eu quero fazer aqui nesta tribuna. E quero propor que esse Veto nos institua - o Ver. Comassetto está fazendo esse diálogo pela nossa Bancada; a Verª Fernanda, pelo PSOL; e os demais Vereadores pelas suas Bancadas - o debate, para que possamos sentar novamente com os grupos de teatro e dança - de novo, porque esta Casa já fez, muitas vezes, a discussão sobre o fundo de fomento ao teatro e à dança -, que estão esperando financiamento.

Então, de novo, vamos sentar e trabalhar essas duas perspectivas: o ingresso do jovem, o acesso do jovem e o financiamento da Cultura. Uma não pode subtrair a outra. São dois direitos que têm que ser garantidos nesta Cidade e neste País. Portanto, o Veto não significa o fim de conversa, o Veto significa que precisamos construir outro modelo que valorize a nossa cultura e que garanta o acesso aos nossos jovens. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para discutir o PLL nº 231/08 com Veto Total.

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, imprensa, público, olhem, dificilmente, Verª Fernanda, se vê, neste País, alguém discutir Cultura. É muito difícil! Só se discute Cultura, quando há alguma pauta nos Parlamentos. Do contrário, não se discute Cultura. A desigualdade social é tão grande neste País, Verª Fernanda, que o trabalhador tem que mendigar meia-entrada ou então pedir, pelo amor de Deus, que só venda a tantas, porque só pode pagar isso. Isso é desigualdade social. Vereadora Fernanda, eu concordo com a senhora, estava ouvindo atentamente a senhora falar aqui sobre o Araujo Vianna. O auditório Araujo Vianna faz parte da história de Porto Alegre. Agora, Verª Fernanda, salvo melhor juízo, eu já ouvi falar em dois, três milhões ou coisa assim, a senhora diz dez milhões! A senhora sabe, Verª Fernanda, o que poderia ser feito com dez milhões de reais na periferia? O que se poderia fazer nas comunidades carentes em termos de Cultura e Educação com dez milhões de reais, Verª Fernanda? Cultura de verdade, cultura popular, aquela cultura que combateria o crack, as drogas. É o que está faltando!

Agora, vou dizer à senhora, Verª Fernanda - e só estou citando seu nome, porque a senhora é uma grande defensora da causa dos jovens -, que o trabalhador trabalha doze meses do ano, e cinco meses são para pagar impostos, Ver. Pedro Ruas! Impostos que deveriam ser investidos na Educação e na Cultura, porque a base do ser humano passa pela educação de qualidade e pela cultura, Ver. Pedro Ruas!

Agora, Ver. Paulinho Rubem Berta, me ajude, o senhor que é da periferia: qual foi a vez que o senhor viu uma placa da Petrobras dizendo que patrocinava o evento tal na vila? Digam-me, qualquer um dos senhores e dos jovens que estão aí, qual foi a vez que, dentro da comunidade, vocês viram uma placa da Petrobras dizendo que patrocinou o evento tal? É dinheiro nosso, são investimentos nossos, são arrecadações de impostos que não chegam às comunidades carentes! Quem sofre, Ver. Brasinha, sabe quem é? É aquele artista, aquele artista de rua, aquele artista de esquina que tem talento, mas é esquecido, Ver. Brasinha, não é lembrado pelos Governos, não tem espaço. E, quando tem espaço, acham uma forma de roubar o espaço dele! Eu quero dizer, Ver. Brasinha, que a minha indignação é porque, num país riquíssimo como é o Brasil - é rico, porque empresta dinheiro -, o povo está mendigando meia-entrada, mendigando isso e mendigando aquilo!

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ Cassiá, muito bem postas as suas palavras. A Petrobras tem orgulho de patrocinar grandes eventos e o clube do Flamengo, mas não patrocina os artistas que mais precisam. Muita gente diz que tem orgulho da Petrobras. Eu não tenho!

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Brasinha. Eu quero concluir dizendo o seguinte: pena de morte existe no Brasil e está na falta de investimento em educação de qualidade e em cultura! O nosso jovem está morrendo por falta de oportunidade! “Eu só quero é ser feliz, andar tranquilamente na favela onde eu nasci.” (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para discutir o PLL nº 231/08 com Veto Total.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, pessoas que nos assistem em casa e nas galerias; eu acho que nós devemos ter um cuidado muito grande com o que nós fazemos. O que nós estamos fazendo, muitas vezes, é transferir valores de um segmento para o outro. Se nós votássemos a favor de que alguma instituição pública financiasse a meia-entrada, seria ótimo. Mas não é. Quem vai pagar isso é quem frequenta e quem mantém a instituição hoje. Por isso eu acho que o artista tem que ser valorizado, ele tem que ganhar para isso.

Como disse o Ver. DJ Cassiá, a cultura, na periferia de Porto Alegre, é muito esquecida por todos os Governos, não só por um. Precisa haver aplicação lá. Mas, no momento em que eu tirar de um lugar e colocar no outro, alguém é penalizado, alguém paga por isso. Nós precisamos é reformular a forma de pensar.

Graças a Deus, está chegando nas comunidades de Porto Alegre um outro sentimento, pois o paternalismo, o assistencialismo não leva a lugar algum. Está chegando nessas periferias, agora, uma vontade férrea, principalmente do mundo comunitário, de qualificar e buscar colocação para pessoas que antes eram tomadores e, em breve, serão doadores de cultura, doadores em todos os sentidos.

Nós precisamos é ver de onde sai. Ver. DJ Cassiá, o senhor tem total razão, cinquenta e poucos impostos dá para o Governo Federal subsidiar a meia-entrada com recurso público. Façam isso! Agora, dizer que vai tirar daqui, vai dar ali, é fácil ser bonzinho, o difícil é fazer com que se cumpra a lei. Talvez seja até uma lei que vá diminuir a cultura na nossa Cidade, venha contra isso. Então, sabemos que o Projeto é meritório, mas, infelizmente, este Vereador vai votar contra.

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Paulinho, obrigado pelo aparte. Eu fui um daqueles que votaram favoravelmente ao Projeto quando veio a esta Casa, mas agora me parece claro que, apesar de o Projeto ser bem intencionado, não contempla, na realidade, aquilo que inicialmente era necessário. Acho que temos que avançar nessa matéria tanto na área da cultura quanto na área estudantil. Por isso também vou me juntar àqueles que vão manter o Veto.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Obrigado, Ver. Raul. Quero dizer que queremos resolver o problema, no País, não só da cultura, mas também de outros segmentos. Então, vamos fazer uma coisa: vamos fazer uma luta para melhorar o salário de cada um, para cada um comprar o que quiser, assistir ao que quiser e pagar o merecido pela atração. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLL nº 231/08 com Veto Total.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores, Vereadoras, juventude aqui presente, trabalhadores da cultura popular; nesta Casa, não tem um tema que não possa ser trabalhado no sentido de nós qualificarmos as relações da cidade de Porto Alegre. O debate que precisamos fazer aqui é um debate que supere as dificuldades, principalmente, quando algum setor do trabalho popular identificar que possa ser prejudicado. Em nome da Liderança da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, dialogamos com o autor do Projeto, que, diga-se de passagem, é um Projeto que tem os seus méritos, pois propõe que a juventude possa ter acesso à cultura, que a juventude busque informação, que a juventude desenvolva senso crítico, que a juventude participe da construção deste País. Todos nós já tivemos a idade daqueles jovens, todos nós íamos ao teatro e ao cinema, eu ia ao teatro e ao cinema com a minha meia-entrada.

Fomos conversar com a UMESPA - e ali está o Júnior, seu Presidente -, bem como com o Thalisson, Presidente da UGES, representando a juventude, assim como viemos aqui conversar com os trabalhadores da cultura popular. Ali está o Vinícius, Presidente do Sindicato; ali está a Rosa Campos Velho, Vice-Presidente do Sindicato da Dança. O que ambos os lados colocam aqui neste debate tem fundamento, e é esse diálogo que estamos estabelecendo com os colegas Vereadores e Vereadoras. Não está mensurada, para a cultura popular, para a dança, para o teatro popular, para a música, a dimensão que essa isenção terá sobre a sustentabilidade das atividades hoje desenvolvidas. Embora isso não esteja claro, não esteja dimensionado, eu posso dizer para a juventude que as presidências dos dois Sindicatos me disseram ali: “Nós queremos a juventude lá conosco, mas também queremos sobreviver”. Portanto, a proposta que estamos trazendo aqui, construída com o Ver. Oliboni e com ambas as partes, é que possamos estabelecer, Ver. João Antonio Dib - e V. Exª teria que assumir esse compromisso, como base do Governo -, a partir de agora, um diálogo para uma nova construção, para que possamos estabelecer que política o setor, junto com esta Casa e com o Executivo, poderá desenvolver para dar condições e atrair a juventude a participar da vida cultural de nossa Cidade, dentro dos seus ganhos.

Temos que discutir aqui as receitas para a Cultura para pensarmos em subsidiar esse setor? Sim, é um tema que temos que debater. Podemos ver as leis de incentivo cultural que existem para potencializar a essa juventude o acesso à cultura? Podemos e devemos. Temos que ver qual é o limite e quais são os setores, porque aqui nós temos que diferenciar as atividades culturais populares, Verª Fernanda, das atividades dos grandes eventos de massa, pois uma coisa é diferente da outra.

Quando aprovamos a lei, ainda na época da Manuela e do Paulo Odone, nós não discutimos isso. Simplesmente se colocou o meio-ingresso, tirando o final de semana...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Maria Celeste se inscreve para discutir o PLL nº 231/08 com Veto Total e cede seu tempo ao Ver. Engenheiro Comassetto, para que ele possa concluir seu pronunciamento.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, com o tempo cedido pela Verª Maria Celeste, poderei concluir aqui o raciocínio e a proposta que estamos construindo. Ver. Mauro Zacher, Líder do PDT, Partido de base popular, ouvi atentamente aqui sua proposta e sua preocupação. Neste momento, estamos trazendo uma sugestão de construção coletiva com as quatro representações que estão nas galerias - representação da dança, do teatro, dos estudantes secundaristas e da Região Metropolitana: sabendo-se que a base tem maioria para manter o Veto do Sr. Prefeito, que assumamos aqui, Ver. Carús, um compromisso político de estabelecer, a partir de agora, um diálogo entre esses setores, para verificar de que maneira a juventude vai ser aceita e vai ter condições políticas, econômicas e sociais para participar de todas as atividades culturais, sejam elas de dança, teatro, música, esporte, futebol, basquete, atletismo, vôlei e assim por diante.

Portanto, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, ouvindo todas as lideranças que vieram aqui, respeitamos, sim, a proposta do Ver. Oliboni, porque ela tem o mérito de propor à juventude uma forma de ter acesso à cultura. Respeitamos a opinião dos trabalhadores que estão aqui dizendo das dificuldades que poderão ter, ouvimos todas as Lideranças e os demais colegas e não vamos entrar na crítica do ponto de vista pessoal da inconsequência. Nós temos que ter a grandeza política de transformar todo tema que vem para esta Casa num tema de afirmação da nossa Cidade e de transformação da nossa sociedade, principalmente da nossa juventude, que é uma juventude progressista e propositiva, e que possamos ter muitos desses jovens trabalhando na cultura popular.

Convidamos as demais Lideranças que queiram trabalhar com o Ver. Oliboni, a fim de constituir um colegiado, para apresentar um novo formato que valorize a Cultura na cidade de Porto Alegre. Então, o nosso agradecimento. Sobre essa construção que aqui fizemos, precisamos, nos encaminhamentos, ouvir a opinião dos jovens e dos demais colegas Vereadores e Vereadoras, para instituir e constituir esse fórum de trabalho, Ver. Toni Proença, em que a Cidade venha a ganhar, fazendo com que o trabalho dos nossos colegas - não importa de qual Partido - seja sempre valorizado. Se é para construir política de inclusão, construiremos coletivamente. Um grande abraço. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para discutir o PLL nº 231/08 com Veto Total.

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham; na realidade, Ver. Oliboni, o seu Projeto é meritório, mas não vai ser enfraquecendo a Cultura que nós vamos beneficiar os estudantes. Tem um Projeto tramitando na Casa que é o da passagem fracionada. Isso, sim, gera benefício aos estudantes, isso gera benefício e facilita a vida das famílias, Ver. Oliboni.

E, quanto ao que falou aqui o Ver. DJ Cassiá, Ver. Oliboni, uma ação, um movimento que V. Exª pode fazer é exatamente este: trabalhar junto à Petrobras, que hoje pertence ao seu Governo, exatamente, Ver. Oliboni, para que a Petrobras volte os seus olhos não apenas para os eventos que dão retorno na mídia, que têm retorno de divulgação na rede Globo, na Record, na Band, mas também para os eventos de menor porte, Ver. DJ Cassiá, porque isso, sim, vai fazer com que a Cultura se fortaleça. Não vai ser retirando da Cultura para beneficiar os estudantes que se vai gerar uma cultura melhor para os estudantes, ou se vai auxiliá-los no crescimento cultural. Se é assim, Ver. Oliboni, nós vamos ter que propor outras coisas, porque o estudante precisa também de comida, de roupa! Se é assim, nós também vamos entrar com um projeto para que as lojas de vestuário cobrem apenas 50% dos estudantes. Os próprios estudantes entendem o seu movimento, Ver. Oliboni, mas também entendem que não é sacrificando a Cultura que eles serão beneficiados, eles não querem ser beneficiados dessa forma. Então, que o Governo arque com essa diferença, que o Governo arque com essa despesa, porque não é justo tirar de um, para beneficiar o outro.

Quero aproveitar este momento de discussão, Sr. Presidente Nelcir Tessaro, e já encaminhar o voto da nossa Bancada, do Partido Trabalhista Brasileiro. Nós somos pela manutenção do Veto Total e queremos participar para construir um novo projeto, se assim for necessário. Obrigado, senhoras e senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 231/08 com Veto Total.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, especialmente meus jovens que hoje comparecem à Casa do Povo de Porto Alegre, eu gostaria de que vocês viessem muito mais vezes, porque aí nós discutiríamos com muito mais amplitude todos os assuntos que vêm a esta Casa. É claro que, como já votei contrariamente ao Projeto na inicial e não porque seja eu o representante do Governo na Casa, vou votar da mesma maneira que votei anteriormente. Acho até que a ideia de fazer um debate amplo é importante, é séria, é conveniente, mas eu gostaria de que outros assuntos da cidade de Porto Alegre fossem tratados da mesma forma. Portanto, eu peço a vocês, encarecidamente, que venham mais à Casa do Povo de Porto Alegre. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o PLL nº 231/08. (Pausa.) O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 231/08 com Veto Total.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores e Vereadoras, estudantes, artistas que estão aqui, nossa saudação especial neste dia tão importante para nós em que estamos avaliando o Veto do Prefeito Municipal à extensão da meia-entrada aos finais de semana. Quero, desde já, agradecer a presença do Júnior, Presidente da UMESPA; do Thalisson, Presidente da UGES; também dos artistas, do Sindicato, do Vinícius, da Rosa e dos demais colegas de profissão. Nós trabalhamos anos, dialogando com os grêmios estudantis, com as entidades que trabalham e que lutam há muito tempo pela meia-entrada em todos os dias da semana e não apenas de segundas a quintas-feiras. Este Projeto de Lei está resgatando uma luta histórica dos estudantes que trabalham e estudam durante a semana e querem, no mínimo, a dignidade de ter direito ao acesso à cultura aos finais de semana.

O Projeto anterior, um tanto elitizado, estendeu esse benefício para os dias de semana, mas por que não para todos os dias da semana? Eu não falava aqui que estava militando pelos que mais precisam, estava dizendo que são as grandes corporações, geralmente, que fazem lobby, não são os artistas de teatro, não são eles, não! Vocês sabem de quem eu estou falando. Eles sempre terão casa cheia, terão mais ainda se estenderem esse benefício para todos os dias. Quem vai ao cinema, por exemplo, no verão, e não percebe esse esvaziamento dos cinemas em Porto Alegre?

Portanto, o que está sendo proposto aqui, uma vez rejeitado o Projeto de Lei e aprovado o Veto, é chamar todos os segmentos: os estudantes, os artistas e todos os Vereadores que militam nesta área para uma Audiência Pública, para trabalhar com uma ideia de consenso, uma ideia de estender esse benefício aos finais de semana, com certeza. Entendemos que hoje o desconto de dez por cento, dado para todos, é insuficiente, mas, como dizem os artistas ligados ao teatro, poderiam passar para um desconto um pouco maior, mas não de até cinquenta por cento. Eu não estou me referindo a eles, estou me referindo aos grandes empresários que mantêm inúmeras casas de espetáculos nos shoppings da nossa Cidade e não dão meia-entrada nos finais de semana, mas, às vezes, durante a semana, dão desconto de oitenta por cento! Então, por que não ter a casa cheia todos os dias e dar o direito à meia-entrada aos finais de semana?

Assumo esse compromisso e tenho certeza absoluta de que, dentro de trinta dias, nós estaremos chamando todos esses segmentos para buscar uma nova alternativa, uma vez rejeitado o Projeto de Lei hoje. Muito obrigado pela presença de vocês, e a luta continua! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 231/08 com Veto Total.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, primeiro eu gostaria de saudar os camelôs da nossa Cidade que estão aqui, mais uma vez, lutando pelos seus direitos, e, daqui a pouco, nós debateremos o crime que aconteceu no Camelódromo da nossa Cidade. Gostaria de saudar também as crianças e os professores da Santa Rosa, do Projeto Arroio é Vida, sejam bem-vindos. E gostaria de dizer para os jovens, para os que lutam pela defesa da meia-entrada, para aqueles que não aceitam essa lógica de jogar trabalhadores contra estudantes que, nesta vida, acumulamos, nos fortalecemos com cada luta política para, ali adiante, ganhar. Parece pouco, hoje vocês estão aqui, vocês do Instituto de Educação e não sei quais as outras escolas estão presentes aqui na Casa, que deveria representar os interesses do povo, e vocês estão conhecendo as votações de cada Bancada, os posicionamentos políticos, mas muito se avançou na sociedade a partir da luta da juventude. Seja na luta contra a ditadura, pela redemocratização, pelo Fora Collor, quando houve a questão do impeachment, ou pela própria meia-entrada em Porto Alegre, que é pequena, como eu digo, é uma meia-entrada meio fajuta, porque, no final de semana, não vale, porque, se não vierem três shows, não vale, porque, em jogos, tem um “x” que se pode vender, e os estudantes que querem assistir ao jogo do seu time, muitas vezes, não conseguem a meia-entrada. Este processo pelo qual nós estamos passando hoje aqui tem que fortalecer a nossa luta pela meia-entrada, tem que fortalecer a nossa luta, para que haja ampliação para os jovens de até 15 anos. Eu diria para os jovens de até 18 anos, porque muitos jovens - e vocês sabem bem disso - largam a escola, porque têm que trabalhar desde cedo, largam a escola, porque, muitas vezes, as adolescentes têm filhos, a chamada gravidez precoce, mas não tem creche próxima, falta orientação sexual, quer dizer, falta um monte de coisas para a nossa juventude, falta direito à comida, à educação e arte, como já diria o grupo Titãs, não sou eu que digo.

E vocês hoje, aqui, mostram o peso e a força que a juventude tem para seguir fazendo essa luta, luta essa - e já tem um GT encaminhado - que não pode morrer na tarde de hoje, porque, lamentavelmente, a maior parte das Bancadas vai acompanhar o Veto do Prefeito, sabendo que algumas coisas poderiam ser arrumadas e resolvidas no Projeto, se houvesse vontade política da Prefeitura. Sabendo que os dez milhões de reais do Auditório Araujo Vianna, que foi privatizado, infelizmente, meninos, garotos e garotas, não estão na cultura popular, não estão no cinema do bairro, não estão num estúdio de gravação para que aqueles que fazem som, música possam gravar gratuitamente, não estão no Escola Aberta, aos finais de semana, para que os jovens tenham atividades de cultura, lazer e esporte.

Mas eu queria dizer para vocês e para o Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, que eu acredito que vocês virão muito e muito mais vezes aqui nesta Casa. E não só aqui, mas sobretudo nas ruas da Cidade, como a juventude, muitas vezes, embandeirou a cidade de Porto Alegre na luta contra a corrupção do Governo do Estado, na luta pelo meio- passe aos finais de semana. Eu venho aqui, muito rapidamente, para dizer que recebo das Lideranças o pedido de apoio para o passe fracionado. Desde já me comprometo com vocês, para que a gente consiga aprovar, em Regime de Urgência, porque isso seria muito importante para os nossos jovens.

E mais: quero fazer um pedido a vocês para que nos ajudem, assinando o abaixo-assinado que está passando pelas galerias, pois nós estamos lutando para que o meio-passe dos estudantes também passe a valer nos domingos e feriados, já que o estudante é estudante nos sete dias da semana, nos trinta dias do mês, nos trezentos e sessenta e cinco dias do ano, e quem tem que pagar são aqueles empresários que estão enriquecendo com a passagem em Porto Alegre. A passagem é muita cara, R$ 2,45 é um assalto, e, infelizmente, tem Vereador que prefere defender empresário a defender direito dos trabalhadores, a defender um transporte coletivo de qualidade para toda a população da nossa Cidade. Era isso que eu queria pedir, uma boa luta para todos nós e até a vitória! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 231/08 com Veto Total.

O SR. MAURO ZACHER: Acho que esta discussão permitiu que pudéssemos não só justificar os nossos votos pela manutenção ou pela contrariedade ao Veto do Prefeito Fortunati, mas também deixar tudo muito claro para os trabalhadores e, principalmente, para os nossos estudantes, que há muitos anos querem esse benefício, essa garantia de acesso à cultura, ao esporte, à arte com incentivos, como funciona em vários locais do mundo. A nossa decisão de manter o Veto do Prefeito Fortunati deve-se - e também de muitos que passaram por esta tribuna - ao mérito do Projeto que foi aprovado. Todos nós votamos o Projeto, este Vereador, não só como Relator da CCJ, como também, neste plenário, votou a favor do Projeto. Este Projeto por muito tempo ficou barrado na Justiça, o benefício não era dado, então, houve uma construção política de vários Vereadores e, em 2006, aprovaram a Lei da Meia Entrada, que não é o ideal, que não é aquilo que eles realmente desejavam, mas sabiam que era o possível naquele momento. Então, os estudantes, por quem eu tenho o maior respeito e carinho, a UMESPA, a UGES - que, em breve, estarão trazendo outros Projetos de Lei, como o do fracionamento da passagem, e que terão de nós o apoio para avançar nesse benefício - sabem que estamos mantendo este Veto, porque não queremos fazer com que o avanço se torne um retrocesso, com que o avanço se torne um prejuízo para vocês, estudantes, que estarão perdendo esse pouco direito que foi construído e conquistado principalmente pelas entidades, pelos grêmios estudantis, pelos DCEs que pressionaram esta Casa e garantiram, junto ao Prefeito e aos movimentos, aos sindicatos e aos trabalhadores, esse benefício que ainda está longe de ser o ideal, mas que é o possível. Não entendam mal os Vereadores, não entendam mal o Prefeito, porque esse processo não termina aqui, esta é uma caminhada que teremos que construir de maneira madura. Talvez tenhamos errado, porque fomos convencidos de que havia uma construção e nós percebemos que não existe essa construção.

Com todo o respeito que tenho pelo Ver. Oliboni, pelo seu trabalho - ele já trouxe vários projetos, já fui parceiro dele em tantos projetos e serei em tantos outros -, espero que V. Exª talvez tenha compreendido, pelas nossas manifestações na tribuna, que não será possível derrubar o Veto e que a manutenção do Veto será a possibilidade de se construir uma legislação capaz de avançar e jamais de retroceder naquelas conquistas que foram garantidas, principalmente, por vocês, estudantes que estão aqui hoje.

Mais uma vez, quero saudar a presença de vocês, estudantes que estão aqui hoje, que querem que os seus direitos sejam garantidos e avancem. Talvez uma das coisas mais importantes que o Governo Fortunati tenha que fazer nos próximos anos seja avançar na área da Cultura, não só criando políticas públicas, mas oferecendo aos vários grupos teatrais e a outros grandes grupos culturais desta Cidade a possibilidade de acesso dos estudantes aos espetáculos que, muitas vezes, passam pela Cidade e se tornam espetáculos completamente elitistas, de pouco acesso aos estudantes. Então, contem com este Vereador, mas contem para uma construção madura, em que nós possamos avançar de maneira coerente e jamais retroceder. Como Vereador que esteve nesta tribuna e aprovou o Projeto, eu estou dizendo... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. André Carús está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 231/08 com Veto Total.

O SR. ANDRÉ CARÚS: Eu já havia me manifestado anteriormente. Acredito que, por força do entendimento dos colegas Vereadores, das colegas Vereadoras, é necessário que não tratemos este tema de tamanha relevância, um assunto desta envergadura, encerrando aqui a discussão. Por essa razão e de acordo com o que foi levantado pelo Ver. Mauro Zacher, da Bancada do PDT, pelo Ver. Oliboni, proponente da matéria, pelo Ver. Comassetto, Líder da Bancada do PT, acho que é adequado, justo e necessário que seja possível constituir um Grupo de Trabalho em que se debata com profundidade o tema, sem exclusão, sem prejuízo aos estudantes, protagonistas de belas páginas da história brasileira. Nada mais justo do que os estudantes terem o direito de participar de um debate, de uma discussão profunda desta Casa sobre o tema da extensão da meia-entrada. E, é claro, com a devida referência ao empreendedor, a quem investe na área cultural, e aqui os representantes estiveram manifestando a sua posição. Então, a criação de um Grupo de Trabalho que se ocupe desse tema, que envolva o coletivo, que envolva representações de todas as Bancadas e que faça a convocação das entidades representativas desses segmentos é uma solução política, uma solução democrática e que faz com que a Cidade e os seus representantes, que são os Vereadores, possam, com responsabilidade, debater, com o tempo adequado, essa matéria. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 231/08 com Veto Total.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, querido Ver. João Bosco Vaz, Ver. Pedro Ruas, Verª Fernanda, eu venho mais especificamente falar com a senhora, Verª Fernanda, porque, quando V. Exª fala que tem um abaixo-assinado andando pelas galerias, eu gostaria de que V. Exª indicasse de onde vem a verba para nós darmos meia-passagem também aos sábados e aos domingos. Os empresários estão cansados, Vereadora! Os empresários não aguentam mais tanta isenção, Ver. Pedro Ruas. Não aguentam mais! É muita isenção! Se eu fosse um empresário do transporte urbano, Ver. Pedro Ruas, eu devolveria para a Prefeitura, porque é muita isenção.

Eles dão isenção, mas, na hora de pagar, a sua lei social tem que pagar cem por cento certo. Isso não é justo, a não ser que o Governo baixasse uma lei e também desse a metade de isenção do imposto do funcionário, do Secretário, que fosse abatido também. Quando a gente fala de isenção, temos que dar a fonte, de onde vem, como será, como vamos privilegiar.

Repito: se o Ver. Oliboni quer dar 50% de isenção, pediria que ele indicasse quem vai bancar isso, porque legislar no setor privado é fácil, mas eu quero ver o senhor indicar e dizer como será a isenção. Eu quero lhe dizer que eu teria um imenso prazer de dar entrada de graça para todo o mundo, mas não tem como, não tem verba, Vereador, a não ser que o Poder Público bancasse isso, aí, tudo bem, eu seria a favor.

Também quero dar os meus parabéns ao meu querido Presidente da EPTC, o Silveira, presente aqui. Seja bem-vindo a esta Casa. E eu vou continuar junto, acompanhando o Veto do nosso Prefeito José Fortunati.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação nominal o PLL nº 231/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 08 votos SIM e 16 votos NÃO. Mantido o Veto.

(Manifestações nas galerias.)

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 2792/09 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 118/09, de autoria do Ver. Toni Proença e outros, que institui os Fundos de Apoio e Fomento aos Centros Populares de Compras e dá outras providências.

Parecer:

- da CCJ. Relatora Verª Maria Celeste: pela rejeição do Veto Total.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM - aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO - rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 03-06-10 (quinta-feira).

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 118/09 com Veto Total. (Pausa.) O Ver. Toni Proença está com a palavra para discutir o PLL nº 118/09 com Veto Total.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores; nós, no ano passado, fizemos aqui uma construção coletiva e criamos o Projeto de Lei que instituía os Fundos de Fomento aos Camelódromos. Falo em Camelódromos, porque já existia um Camelódromo instituído, e tínhamos notícia de que outros Camelódromos seriam instalados em Porto Alegre. Fizemos essa construção coletiva com todas as Bancadas, discutimos longamente. Quando o Projeto foi para a Comissão de Constituição e Justiça, recebeu o Parecer do Ver. Reginaldo Pujol, que ficou longamente debruçado sobre o Projeto, para corrigir as supostas distorções e inconstitucionalidades encontradas. O Projeto foi aprovado, nesta Casa, por unanimidade. E o que faz esse Projeto? Estabelece uma ferramenta para que os camelôs que foram retirados da Feira da Rua da Praia, da Praça XV e da Rua José Montaury tivessem um instrumento, uma ferramenta de fomento que pudesse ajudá-los a superar as dificuldades que estão tendo com a mudança de endereço e com o novo tipo de comércio, dentro de um shopping center. É muito diferente do comércio a que eles estavam acostumados a praticar nas ruas da Cidade, por longos quarenta, cinquenta anos. A eles foi oferecida uma alternativa, e dizia o Governo e dizíamos todos nós que traria mais dignidade aos trabalhadores, que traria um novo desenho urbano, principalmente na Rua José Montaury e na Praça XV, e também na Rua da Praia, porque a Feira se estabelecia lá, após as 18h, todos os dias.

Muito bem! Nós não só tivemos este Projeto de Lei aprovado na Câmara vetado pela Prefeitura, como nós já temos onze camelôs despejados equivocadamente, porque o despejo foi procedido pela Prefeitura, e lá existe um contrato entre o empreendedor e os camelôs. O Fundo não chegou a tempo de socorrer esses camelôs. E o Fundo era necessário, porque era preciso um período de transição, um instrumento de apoio, para que esses camelôs pudessem fazer a transição da prática comercial com a qual eles estavam acostumados para a nova prática dentro do Camelódromo. O Prefeito achou por bem vetar este Projeto. Ficaram os camelôs sem o instrumento, ficaram os onze camelôs já despejados, e temos notícias de que há mais um outro tanto a ser despejado.

O que vai acontecer é que esse empreendimento que foi construído, acordado com a sociedade, para ser um novo instrumento de trabalho para os camelôs, vai terminar na mão de comerciantes comuns. Não tenham dúvida de que é isso que vai acontecer!

Nós votamos nesta Câmara benefícios e incentivos de toda ordem para que a Copa do Mundo possa acontecer aqui, em 2014. Demos esses benefícios até para a reforma do Gigantinho e somos incapazes, nesta Cidade, de estender a mão a esses trabalhadores que estavam nas ruas, sim, mas estavam lá trabalhando, com a sua dignidade estabelecida, e conseguiam das ruas retirar o sustento de suas famílias. Agora eles estão todos aí, desempregados e sem atividade. Isso é o que a Cidade está fazendo com os nossos camelôs. Isso foi o resultado negativo que o Camelódromo trouxe à Cidade.

É um bom Projeto? Continuo achando que é um bom Projeto. Mas é preciso que se tenha o reconhecimento necessário, para que esse período de transição aconteça sem que os camelôs sejam prejudicados, sem que os camelôs sejam extintos do mercado de trabalho. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir o PLL nº 118/09 com Veto Total.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, público que nos assiste, nos visita e nos dá a honra, nós somos, no conjunto, profundamente contraditórios, Verª Fernanda. Veja V. Exª que, amanhã, provavelmente, Presidente, teremos Reunião Conjunta das Comissões para analisar o Projeto das isenções do Internacional. E essas isenções envolvem, DJ Cassiá, aproximadamente 200 milhões de reais. Meu caro Vicente, meu caro Juliano, 200 milhões de reais - e será concedida a isenção.

O Executivo mandou um Projeto para cá que será aprovado, concedendo isenções em função da Copa de 2014, do acordo do Governo Federal com a FIFA, enfim, há vários argumentos, mas são isenções de impostos municipais que podem chegar a 200 milhões de reais de serviços que ainda não aconteceram. Porém, em acontecendo, gerariam tributos dos quais serão isentos. Isso será votado na Câmara Municipal, amanhã, dia 10 de junho, e será aprovado, Ver. Tarciso.

E o Fundo, o minifundo, isso aqui não é nada em valores! Isso aqui, numericamente, matematicamente, financeiramente é ridículo! É ridículo! Mas isso é vital para as mais de duzentas famílias que assinaram esse abaixo-assinado! Isso é vital, é o sangue correndo nas veias, é o oxigênio deles! Então, como é que nós, Vereadoras e Vereadores de Porto Alegre, vamos votar amanhã uma isenção que não tem nem limite? Será dado o limite em 2014, Ver. João Dib, mas, originalmente, não veio o limite. Segundo o Projeto, que está sendo emendado, a isenção seria para sempre! Para sempre! Haverá Emenda da Câmara limitando em 2014. Nós votaremos amanhã e, hoje, nós vamos negar o Fundo aos ambulantes? O Fundo, que tem origem num Projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal? Não é isoladamente de um Vereador ou de uma Vereadora: é da Mesa, todos assinaram! O Relator da Comissão de Constituição e Justiça foi o ilustre Ver. Reginaldo Pujol, com um Relatório brilhante, irretocável, um Relatório com sensibilidade, do ponto de vista humano é extraordinário, Ver. Pujol! Com a presença dos camelôs, dos ambulantes na Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Mario Manfro, olhando, verificando - o Ver. Luiz Braz estava lá conosco -, lutando pela aprovação daquilo que é o mínimo de condições de trabalho, de dignidade, de sobrevivência para essas famílias.

Então, eu concluo por aqui, meu tempo se encerra, dizendo que, ironicamente, nós terminamos por votar, hoje e amanhã, Projetos que se contradizem profundamente pela posição da Câmara. Eu não acredito que a Câmara vá rejeitar hoje esse Fundo para os ambulantes e vá aprovar, amanhã, a isenção de 200 milhões de reais para o Internacional. Ou uma, ou outra votação será diferente! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLL nº 118/09 com Veto Total.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores; Ver. Pedro Ruas, V. Exª é o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, e, com toda certeza, acredito que V. Exª ocupe com muita justiça aquele posto, porque V. Exª é dos maiores conhecedores do Direito que nós temos dentro desta Casa. Por isso mesmo, Ver. Pedro Ruas, eu acredito que a orientação dada por V. Exª aqui desta tribuna não foi embasada nos conhecimentos jurídicos que V. Exª tem. Essa orientação que V. Exª deu deve estar embasada em compromissos políticos que V. Exª tem, mas as orientações não estão embasadas no conhecimento jurídico, porque V. Exª sabe que nós fizemos um esforço que ultrapassou, inclusive, os limites da própria Comissão de Constituição e Justiça, quando nós aprovamos aquele Fundo lá na Comissão, através de um Parecer do Ver. Reginaldo Pujol e através de uma atitude de coragem de V. Exª, que foi acompanhada por todos nós. Para que isso realmente se consubstanciasse, nós precisaríamos, Ver. Pedro Ruas, que o Prefeito Municipal tivesse sancionado aquela matéria, porque, quando nós estávamos votando na Comissão de Constituição e Justiça, sabíamos que estávamos fazendo algo que não podíamos, mas era o amparo que queríamos dar àqueles trabalhadores que procuravam socorro na nossa Comissão.

Acontece que nós temos limites constitucionais, e esses limites dizem para nós que, se o Prefeito veta essa matéria, de nada adiantará, a não ser por um ato político, que neste plenário a gente venha a votar e a derrubar o Veto colocado pelo Sr. Prefeito Municipal. Aquilo que nós fizemos foi um prazo que demos para que os trabalhadores pudessem negociar com o Executivo Municipal uma forma de aquele Fundo poder existir. Mas o Executivo disse para nós, através deste Veto, que ele não quer resolver essa questão através da constituição do Fundo.

Acredito, Ver. Pedro Ruas, que o voto contrário ao Veto seria um voto inócuo. Não iria, na verdade, fazer absolutamente nada em prol dos trabalhadores. Nós estaríamos apenas dizendo que somos contrários ao Veto, mas ele está colocado da forma que o Prefeito Municipal pode, é um direito dele vetar ou sancionar uma matéria. E, nessa matéria, não tem como nós aqui derrubarmos esse Veto, não existe maneira de nós derrubarmos esse Veto! Não é legal nós agirmos assim, porque nós aprovamos uma matéria, Ver. João Antonio Dib, apenas para dar apoio aos trabalhadores naquele momento, sabendo que nós estávamos agindo de forma ilegal - entre aspas - dentro da Comissão de Constituição e Justiça. Se o Prefeito vetou, não nos cabe agora dizer de forma contrária e alimentar esperanças nos trabalhadores, porque, na verdade, nós sabemos que não é assim que esse assunto vai ser resolvido.

Eu sou partidário e parceiro para continuar a luta, para resolver as questões que devem que ser resolvidas, mas não sou parceiro para fazer um jogo em que as pessoas vão ser enganadas. Sou parceiro para as lutas que tiverem que ser travadas, para que possamos conseguir uma vitória justa. Mas não sou parceiro para enganar V. S^as que vieram até aqui. Por isso, Ver. Pedro Ruas, eu vou votar acompanhando o Veto colocado pelo Sr. Prefeito Municipal.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para discutir o PLL nº 118/09 com Veto Total.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, comerciantes populares ou ex-comerciantes populares, eu quero dizer que vocês sempre tiveram o meu respeito pessoal. Sempre tratei de frente, inclusive na hora de dizer: “Olha, se não pagarem, vão sair!” Eu avisei antes e cumpri. Então, nós sempre tivemos uma relação direta e sincera. Eu nunca fiz demagogia com algo que eu não pudesse cumprir. Há Vereadores que fazem demagogia, mas não serei eu a julgá-los.

Eu quero dizer que a quebra de contrato, Ver. Toni, pode acontecer dos dois lados. Não pagar aluguel é a maior quebra de contrato que tem, principalmente quando não se paga nenhum aluguel. E algumas das pessoas que foram tiradas, como eles gostam de dizer, ou excluídas da lista de comerciantes populares por falta de pagamento, têm condições, sim, de pagar aluguel. É um aluguel baixo. Tem gente aí que vendia muito bem, obrigado. Tem gente, desses onze ou treze, que fez parceria com um “brimo”, como eles chamam lá, vendeu bastante, guardou dinheiro, Dib, e não pagou o aluguel. Tem de tudo! Tem pessoas muito boas, sérias, e pessoas com dificuldade, é verdade, também é verdade!

(Manifestação nas galerias.)

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, eu gostaria de que o meu tempo fosse garantido, não estou aqui para fazer diálogo com o pessoal. Eu faço diálogo em todos os momentos, mas vamos aguardar, cada um, o momento certo.

Quero dizer que o Fundo, Ver. Toni Proença, não vai ser para pagar aluguel nunca. Se alguém disse isso para vocês, não é verdade. Não pode ser para pagar aluguel. O Fundo deverá ser, por exemplo, lá para o bloco B, para botar um ar-condicionado, para chamar gente, para botar mais um acesso de elevador, quem sabe? Fazer algumas melhorias para os comerciantes populares, para aqueles que pagam o aluguel, volto a afirmar, porque todo o mundo está pagando, tem 750 pagando, por que a Cidade vai pagar para meia dúzia que não trabalha? Nós temos que manter a regularidade.

(Manifestação nas galerias.)

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, por favor, peço que desconte o tempo, porque estou sendo interrompido a todo o momento.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Por favor, solicitamos silêncio, temos um orador na tribuna. O tempo do Vereador está mantido.

O SR. IDENIR CECCHIM: Essa senhora que tanto está reclamando poderia alugar uma loja na frente, mais barata, todos têm liberdade de ficar ou não ficar. O importante é que existem 750 pessoas que estão lá, e eu quero ficar com esses 750, que são os pagam as contas, que cumprem com a sua obrigação. Eu quero ficar com a população de Porto Alegre, Ver. Toni, que bate palmas para aqueles que saíram da Praça XV, para aqueles que estavam trabalhando e ganharam dignidade lá. Eu quero ficar com a população, Ver. Toni, com aqueles que aplaudem os que saíram das portas das lojas na Rua da Praia, que iam às 18h, 19h para frente das lojas. Quero ficar com a população que viu diminuídos os crimes na Rua da Praia nesse horário, os batedores de carteira, os vendedores de droga. Não que sejam esses, mas, no meio, tinha esses que se aproveitavam dessa balbúrdia que existia no Centro de Porto Alegre. Eu quero ficar com as pessoas de boa vontade, com a população de Porto Alegre e quero ficar com vocês, desde que vocês cumpram com a obrigação de pagar o aluguel, como todo o mundo paga!

(Manifestações nas galerias.)

O SR. IDENIR CECCHIM: Nesta Cidade, tem gente que precisa morar e não tem casa, tem gente pobre que precisa morar e não tem casa, e eu quero que estes Vereadores também ajudem essas pessoas, como estão ajudando quem não paga aluguel a ter loja. Eu quero ficar com a população de Porto Alegre que está aplaudindo, depois de um ano, aqueles que estão no Camelódromo, que estão ganhando dinheiro no Camelódromo, que estão aumentando o seu estoque, e não com aqueles que se negaram a pagar uma semana sequer e passaram mais tempo aqui na Câmara do que muitos dos Vereadores. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Por gentileza, solicito silêncio no plenário, vamos manter a ordem!

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 118/09 com Veto Total.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente Tessaro, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, prezados camelôs, quero me solidarizar com vocês por terem que escutar o que disse aqui o Secretário Cecchim. Eu acho isso uma violência, Cecchim, porque todos nós aqui sabemos por que as pessoas não conseguiram pagar aluguel no Camelódromo! Então, é violento e autoritário chegar aqui e fazer afirmações dessa ordem. Todas as Bancadas aqui sabem da heroica sobrevivência dos camelôs dentro daquele Camelódromo. E, se não sabem, perguntem, porque muitos que estão lá hoje continuam renegociando as suas dívidas. E sabem o que eles fazem no fim de semana, Cecchim? Vão para Farroupilha fazer feira, para pagar o aluguel no Camelódromo, no “cemitério” do Camelódromo. Esta é a grande verdade: metade, talvez, o bloco A, e nem todo o bloco A está vendendo o suficiente para se sustentar lá dentro. Mas não é só se sustentar, é pagar um investimento privado de 14 ou 12 milhões de reais! São comerciantes populares, pessoas que vivem da venda de produtos simples, de quantidade, de um real, de cinco reais, de três reais. E sustentar um investimento privado requer lucro! Vamos combinar, aqui entre nós, que votamos por unanimidade esse Fundo, porque entendemos o drama social, entendemos! E a última coisa que podemos ser é desrespeitosos com essas pessoas, não dá para ser! Eu quero pedir desculpas em nome da Câmara de Vereadores, porque nós vimos...

(Aparte antirregimental.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu peço desculpas, peço desculpas pela instituição, porque as pessoas lá são pessoas honestas, pobres que foram tiradas da rua, do Centro, para estacionamento de carros! Foi um mau negócio, foi mal pensado pelo Governo Fogaça, muito mal pensado, porque não dá para pôr na lógica de mercado ambulantes populares, não dá para pôr! Se a Gerdau é subsidiada, por que eles não são? Se se passa dando subsídio para as grandes empresas, daqui a pouquinho, nós vamos votar subsídio para a OAS, que vai ganhar muito dinheiro com aqueles prédios para fazer a Arena do Grêmio! Agora, os comerciantes populares têm que ser honestos e pagar - de que jeito? - 700 reais por mês, sem vender uma meia na semana! E acho que nós entendemos isso! Nós entendemos isso nesta Casa, Nilo Santos. E eu estou muito indignada, porque, nesse tom, nós não vamos tratá-los, não vamos, não vamos! Nós todos participamos de muitas audiências, nós fomos à Defensoria Pública, ao Ministério Público, à Prefeitura dez mil vezes! E esta Casa construiu uma saída que foi o Fundo, e este Fundo seria o respiradouro, para que, de fato, aquela invenção de PPP funcione, mas funcione para quem precisa, não é para que funcione para uma fachada de humanização do Centro que não aconteceu!

Então, essa é a minha indignação, e eu lamento que o Prefeito Fortunati tenha vetado esse Fundo, zerando, Ver. Toni, todo o debate que, inclusive, V. Exª presidiu, que é o que poderia dar uma solução digna para os camelôs e uma humanização, de fato, no Centro da Cidade. Acho que não dá para aceitar esse Veto, não dá, porque o outro Projeto não veio, não dá, porque atrasa mais um pouco, não dá, porque o único papel que a SMIC está cumprindo é de despejar os camelôs! A SMIC não está mediando essa relação! A SMIC está, incorretamente, fez, infelizmente, Secretário Cecchim, e agora o Secretário Valter também está fazendo, tirando os camelôs do seu ganha-pão, sem dar alternativa! Sem dar alternativa! É para isso que tem o Estado público? Para que serve o Estado público num país desigual como este, se não é para pensar em quem não tem condições de sobreviver nessa lógica de mercado! Não é esse o Estado que nós queremos! Estado não é para jogar direito na lógica de mercado! Estado é para fazer mediação, garantir vida e dignidade! E nós não vamos, de novo, ser violentos como esta cidade de Porto Alegre foi violenta com esses camelôs, não esta Casa. Esta Casa votou o Fundo, lhes deu dignidade, lhes deu ouvido, e esta Casa vai honrar. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLL nº 118/09 com Veto Total.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, os que nos acompanham aqui, os estudantes, os Procuradores do Município e os trabalhadores ambulantes, o meu abraço; sinceramente, eu estou muito surpreso com este Veto, Verª Sofia e Verª Fernanda, porque este Fundo foi construído a muitas mãos, com muitas reuniões lá na Secretaria de Governança. O Projeto foi construído e apresentado pelo Ver. Toni, e, agora, somos surpreendidos com este Veto. E, sinceramente, este Projeto do Fundo é muito modesto, muito simples, muito pequeno para uma necessidade tão grande e tão importante.

Eu quero dizer aos Vereadores, aos camelôs que este Projeto do Centro Popular de Compras ou Camelódromo já é um projeto muito ruim, é um projeto que amontoa 850 comerciantes num lugar só, é um projeto que não leva em conta a circulação das pessoas, é um projeto superfaturado, na minha opinião, inclusive, cuja conta é repassada para os trabalhadores. Mas eu não vejo o mesmo sentido e a mesma garra das pessoas como, por exemplo, quando se apresenta aqui um projeto de isenção de 30 milhões de reais para o Internacional. O mundo do futebol, com salários, com dinheiro e montantes milionários vem aqui para receber esse tipo de benefício, enquanto quatro metros quadrados, três metros quadrados são taxados com contas escorchantes, com contas de usura, aviltantes! Isso é um verdadeiro absurdo!

E, olhem só, não é só o Projeto de 30 milhões de reais de isenção para o Internacional, Verª Fernanda, tem mais, tem o dos outros estádios que se apresentam aí, de um particular, mais a Arena; somando tudo, talvez se chegue aos 200 milhões de reais, Ver. Pedro Ruas, um benefício de 200 milhões para o milionário mundo do futebol, enquanto os camelôs são tratados a ferro e fogo, são tratados do jeito que são tratados! E o Projeto de sua autoria, Toni, muito singelo, construído, discutido, trabalhado, que dá conta apenas em parte da problemática dos ambulantes, é vetado pelo Governo. Isso me causa espanto e me causa horror, porque as benesses são para quem não precisa, esse é o Estado neoliberal, Verª Sofia, esse é o Estado das elites. Então, tem razão o Ver. Cecchim, quando vem aqui e diz que o povo está aplaudindo. Esse povo é a elite, esse é o povo que tem preconceito, o povo do milionário mundo do futebol, o povo de meia dúzia de pessoas que oprime, a ferro e fogo, os trabalhadores, que exclui, que trata mal quem precisa, que afasta o Estado da função pública e dá o Estado para os privilegiados, como, historicamente, foi feito neste País. Isso é lamentável, é o retrocesso na Cidade!

Eu tenho um Projeto que protocolei e foi arquivado, porque não teve um voto na Comissão de Constituição e Justiça para ir adiante, que tratava de uma proposta de isenção, por um ano, para as senhoras e os senhores. (Palmas.) Eu quero dizer que, se esse Projeto de isenção para o Internacional prosseguir - e eu já digo que votarei contra -, eu vou desarquivar o meu Projeto e vou trazê-lo a Plenário. Vamos botar todos os camelôs aqui, vamos votar e vamos ver quem está de que lado, porque essa é uma questão que vai ter que ter lado! Essa é uma questão de classe, sim, é uma questão em que o Estado, em que a Parceria Público-Privada prevê, inclusive, em lei, a possibilidade de apoio, de subsidio, de incentivo para os pequenos, e não para quem esbanja, não para quem faz esse jogo enojante dos milionários, porque tem mídia, porque tem poderosos interesses e aí tudo pode. Aos pobres, as migalhas, o ferro, o fogo e a opressão. Comigo vocês não contem, nós vamos para o outro lado, o meu lado é o lado dos senhores. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLL nº 118/09 com Veto Total.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente Nelcir Tessaro, amigos, colegas, camelôs, prezado Juliano Fripp, prezado Vicente, Dona Diva, não vou nominar todos, porque senão estes cinco minutos vão ser pouco para falar da raiva que eu sinto. Da raiva que eu sinto de ver, descaradamente, uma Prefeitura tolher o direito de sobrevivência daqueles que ela mesma colocou num presídio, em área nobre da nossa Cidade, numa obra, Verª Sofia, em que se estima terem sido gastos 25 milhões de reais de dinheiro bastante suspeito, como o caso da relação do Becker – aquele que desviou milhões de reais da Ulbra - com oito empresas “laranja”, que tem relação com a Verdicon, empresa que construiu o Camelódromo e que colocou o garrote no pescoço dos trabalhadores.

Mas o que mais me enoja é ouvir essa barbaridade, Ver. Cecchim! O voto que o senhor recebeu na eleição de 2008 não lhe dá o direito de vir aqui dizer que trabalhador é traficante, não lhe dá o direito de vir aqui dizer que trabalhador é assaltante, não lhe dá o direito de ofender aqueles que são o povo da nossa Cidade, que pagam impostos para que o senhor esteja aqui, e o senhor desrespeita desta tribuna o povo da nossa Cidade! Isso é uma barbaridade, é uma vergonha! É uma vergonha, o senhor não tem esse direito! E o senhor deveria pedir desculpas para os trabalhadores, é o mínimo que lhe cabe não só pelos anos que o senhor ficou à frente da SMIC e só defendeu os interesses do empresário que construiu o Camelódromo, que botou 800 trabalhadores, num sorteio bastante complicado, que botou os trabalhadores a pagar 700 reais por mês, um aluguel abusivo que as vendas dos rabicós, que a venda dos cadarços, Sr. ex-Secretário Cecchim – e o senhor me ouça, pois eu ouvi todas as suas barbaridades! Eu não concordo com nada, eu tive vontade de voar daquela cadeira, o senhor não tem esse direito, não tem esse direito!

(Manifestação das galerias.)

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: E vocês vêm aqui dizer que preferem os que pagam! Pois eu prefiro uma Prefeitura que tenha decência, eu prefiro uma Prefeitura que tenha palavra, eu prefiro uma Prefeitura que defenda a população da Cidade e que não fique tentando resolver o interesse dos grandes, dos poderosos, dos especuladores, dos financistas, daqueles que estão pegando carona na Copa de 2014, para ganhar aqui em Porto Alegre, enquanto os trabalhadores são tirados do Centro, enquanto as populações são removidas das suas casas para fazer uma cidade que é “para inglês ver”. Querem tapar o sol com a peneira, querem tolher o povo no direito de ter o seu local de trabalho, de moradia, para construir um belo Centro para os turistas internacionais. Mas aqueles que construíram sua vida com sangue, suor e trabalho estão sendo despejados, e vocês vêm aqui falar de lei! Tem uma frase que diz: aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei – e, aos amigos de vocês, foi tudo mesmo! É isso que vocês tentam fazer e impor. Porque o gasto com os Cargos de Confiança desta Prefeitura, Ver. Pedro Ruas, soma 30 milhões por ano - 30 milhões de reais por ano! -, e não se pode dar isenção para os trabalhadores que não conseguem dinheiro para comer. A verba de publicidade é de 15 milhões de reais por ano, em média, para ficar botando propaganda no jornal Zero Hora sobre o que a Prefeitura diz que fez - e que, de verdade, não fez -, mas, para os trabalhadores não é possível dar o Fundo do estacionamento. Esta Prefeitura prometeu mundos e fundos - eu via pela televisão, ainda não era Vereadora -, prometeu que, no Camelódromo, os camelôs iriam sair da chuva, sair do sol, teriam um lugar digno para trabalhar, teriam respeito e dignidade. E vocês que fizeram essa cantilena mentirosa, enfadonha, cínica foram os mesmos que desrespeitaram os trabalhadores! O senhor, ria, ria, porque não é o seu bolso, o seu salário está garantido! Mas esses trabalhadores não vão chorar, esses trabalhadores vão fazer luta contra a sua política, contra a política da Prefeitura, vão defender os seus direitos e, felizmente, terão o apoio do PSOL – meu, do Ver. Pedro Ruas -, do Ver. Toni Proença e de vários Vereadores desta Cidade. O Ver. Pedro Ruas está... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

O SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Eu peço que seja concedido à Verª Fernanda Melchionna aquele minuto de prorrogação especial que foi concedido ao Ver. Luiz Braz na discussão do mesmo tema, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Vamos concedê-lo, mas queremos comunicar a todos os Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras que não vamos mais fazer essas gentilezas, para evitar que, querendo facilitar para um Vereador, tenhamos que estender o benefício aos demais.

Verª Fernanda, V. Exª tem mais um minuto.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Quero dizer, Sr. Presidente, que o Secretário que sucedeu o Ver. Cecchim, o Ver. Valter Nagelstein, ainda é pior, porque diz que caso de trabalhador é caso de polícia - os flanelinhas, os trabalhadores. No meio da noite, expulsou onze pessoas, e a Prefeitura não tem esse direito, porque não é Oficial de Justiça, mas a SMIC foi lá, defendeu os lucros do empresário e tirou o direito das pessoas de trabalhar. Isso na madrugada, pegando as coisas dos camelôs e guardando lá na SMIC, deixando onze pessoas sem trabalho, sem condições de vida! Infelizmente, é contra esses que nós temos que lutar. E é bom que o povo veja, prezados amigos e amigas, que as grandes transformações são feitas fora desta Casa, com a força de vocês, com a luta diária. Nós sabemos e nos lembraremos daqueles que estão com os camelôs e daqueles que estão contra eles. Aqueles que estão com os camelôs votarão pelo Fundo do estacionamento, para permitir a salvação desses... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLL nº 118/09 com Veto Total.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, trabalhadoras e trabalhadores que estão conosco nesta tarde; nós estamos aqui assistindo ao desrespeito total do Prefeito Municipal com a Câmara Municipal. Foram feitas várias tratativas, e eu lembro que a Mesa Diretora desta Casa - eu pertencia ao Colégio de Líderes, era Líder da Bancada do PT - deliberou e determinou um Grupo de Trabalho, com a representação de Vereadores desta Casa, para conseguir resolver a falta de diálogo e a truculência do Secretário de então, o nosso colega Ver. Idenir Cecchim, sobre esse tema na cidade de Porto Alegre. Eu lembro claramente que o Ver. Toni Proença, a Verª Fernanda Melchionna e a Verª Sofia Cavedon foram designados para restabelecer o diálogo. E hoje eu compreendo, depois da fala do Vereador nesta tribuna, por que não se encontrou uma solução antes que esta Casa deliberasse pela criação do Fundo Municipal: não há possibilidade de estabelecer diálogo quando uma das partes não quer dialogar, não há possibilidade de buscar solução quando uma das partes não quer buscar solução. Então, hoje, após a fala do Ver. Cecchim nesta tribuna, eu compreendi que todo o esforço da Mesa Diretora, dos 36 Vereadores desta Casa foi em vão. E mais: nós fizemos papel de palhaços e palhaças! Foi isso o que aconteceu com a Câmara Municipal. Acordamos um Projeto, e o Ver. Reginaldo Pujol fez o possível e o impossível para dar sustentação jurídica a uma combinação feita com o Prefeito José Fogaça para criar o Fundo Municipal. Ora, eu me sinto hoje traída, assim como os senhores e as senhoras. Assim como nós fomos traídos, quando aqui votamos o Projeto que criava o Camelódromo, que teve a sustentação, a argumentação do Prefeito Fogaça, que concedeu uma área pública nobre da Cidade, para resolver um problema que os senhores e as senhoras, os trabalhadores, queriam e querem resolver. Estiveram aqui, acreditaram no Projeto, como nós, diziam que era importante. Nós também compreendíamos a necessidade do Projeto e achávamos que seria importante, portanto, colaboramos para isso. E com o que nós nos deparamos? Com um “cavalo de Troia”. Colocaram os trabalhadores e trabalhadoras lá sem sequer discutir as possibilidades do Fundo, daquele equipamento onde não passa uma viva alma e não há sequer uma escada na outra avenida, o que poderia agilizar a circulação. Não! Ali há apenas um interesse: entregar o patrimônio público para a exploração de uma empresa. É dessa forma que eu enxergo e é dessa forma que eu tenho visto o desenrolar da situação. E, desse jeito, dessa maneira, recebi na CCJ, para avaliação, o Veto Total.

E quero aqui lembrar os Vereadores que há sustentação jurídica para derrubada desse Veto, sim! Se os Vereadores ainda não leram o Parecer, eu quero aqui dizer que as razões fundamentadas são relevantes, porém o próprio Executivo reconhece que não há disciplinamento legal definitivo sobre a destinação e o uso do recurso oriundo da relação dos espaços publicitários e do estacionamento previstos para o CPC. Se não há regulamento legal, há um marco legal, agora, a partir do Fundo Municipal. E, se o Fundo Municipal que foi criado para dar sustentação aos trabalhadores do Mercado Público tinha uma fundamentação legal, por que o Fundo do Camelódromo não pode se equiparar ao Funmercado? São essas as questões que nós queremos que sejam respondidas, e o Prefeito, simplesmente, até agora, nos coloca um Veto sobre essa matéria... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(O Sr. Presidente concede mais um minuto à Verª Maria Celeste.)

A SRA. MARIA CELESTE: Para finalizar, com a tolerância do Sr. Presidente, como todos os Vereadores também excederam o tempo, eu estou aqui reiterando que há sustentação jurídica, que construímos essa possibilidade. Falta vontade política para, efetivamente, resolver o problema dos senhores e das senhoras que estão lá minguando dia a dia, tentando acreditar num projeto importante, num engodo que lhes foi passado, num “cavalo de Troia” que foi vendido para a cidade de Porto Alegre. Eu quero uma cidade que esteja sendo preparada para a Copa, eu quero! Mas eu quero uma Porto Alegre para que eu, para que o senhor, para que a senhora possamos viver com tranquilidade e com qualidade de vida, é isso e é disso que nós... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Quero comunicar a todos os Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras que, na discussão deste Veto, em particular, vamos dar seis minutos para discussão. Após este Projeto, retornaremos aos cinco minutos, e não haverá tolerância para nenhum dos Vereadores.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 118/09 com Veto Total.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras; em primeiro lugar, eu preciso dizer, na minha simplicidade, que eu não fiz papel de palhaço. Desde o início, eu deixei muito claro, lá na Comissão de Finanças, que não cabia à Câmara Municipal decidir esse problema. Feito isso, eu lembro que a Verª Sofia Cavedon, no seu entusiasmo incontido, legal e regimental, como diria sempre, disse que é um investimento privado. Então, como tal deve ser tratado. Eu disse, desde o primeiro momento, quando foram lá na Comissão de Finanças, que era o lugar errado para tratar do problema. Depois, ela falou que foram tirados das ruas. Nós também somos Vereadores, representantes da Cidade, e as ruas da Cidade não são para estar como estavam naquele momento. Quando fui Prefeito, eu também quis tirá-los das ruas e não consegui, até porque eu tinha condições melhores, mas não quiseram. Tudo bem, eu não consegui, mas agora... E olha a tranquilidade que eu tenho: fui o único que levantou numa Audiência Pública uma contestação ao Camelódromo que não foi respondida. O único Vereador! Então, é porque eu tenho toda a tranquilidade do mundo!

Agora, outro Vereador vai lá e reclama que acumularam os comerciantes um ao lado do outro. Então, eu vou chegar na Av. Azenha e vou retirar as lojas e botar cada uma num lugar, para ver se vai dar o mesmo movimento. O que acontece quando uma loja é colocada num lugar? Em seguida, passa a ser um ponto comercial, uma loja ao lado da outra. Loja isolada é muito difícil sobreviver. Então, não foi ruim, foi bom! Tanto é bom que a maioria, quase a totalidade lá está, saíram onze. E eu os recebi no meu gabinete, apesar de dizer que entendia que não era ação da Prefeitura resolver aquele problema. A Prefeitura fez, autorizada pela Casa do Povo de Porto Alegre, uma licitação, entregou para uma Parceria Público-Privada, o prédio será da Prefeitura, completados 25 anos, se não estou equivocado, é da Cidade, portanto, mas, por enquanto, é uma empresa privada que o administra. Agora nós fazemos um Projeto de Lei criando um Fundo. Diz o Projeto (Lê.): “art. 3º - IV - conceder financiamento para comerciantes populares a partir de critérios de carência, definidos pelo Conselho Administrativo do CPC, visando ao pagamento de aluguéis e taxas, e de dívidas financeiras.” O individuo foi lá, comprou a mercadoria, não pôde pagar, vai no Fundo. Aqui diz “dívida financeira”, isso é dívida financeira, não diz de que resultou essa dívida financeira.

Então, eu acho que nós temos que ter um pouco mais de simplicidade. Não cabe à Casa do Povo de Porto Alegre tentar resolver um problema que ela autorizou. E vamos entender que – não sei quantos são os ambulantes que estavam nas ruas da Cidade e que agora estão lá no CPC, honestamente, não sei e também nunca fui lá -, se aquela gente toda que está lá consegue pagar, será que os onze que não puderam pagar, ou não quiseram pagar, porque acreditaram na Comissão de Finanças, que fazia reuniões e mais reuniões... E nada foi prometido. Eu disse, no primeiro dia, que ali não era o local para resolver o problema. Na verdade, eu devo dizer que a Comissão de Finanças não prometeu nada para ninguém, só ouviu.

De discursos e de agressões verbais, como as que foram feitas desta tribuna à figura do ex-Secretário Cecchim, nós estamos cheios. Isso não resolve problema, não é solução! O problema é que é uma empresa privada que recebeu, por concorrência, uma concessão por um tempo “x”. A outra parte, a do estacionamento, cabe ao Prefeito, na forma da Lei Orgânica, art. 94, decidir como fará uso dos recursos, que não devem ser muitos por enquanto, pelo menos, tanto quanto eu sei, não está bem organizado, mas cabe ao Prefeito a decisão, a palavra final sobre o que fazer. Agora, nós fazemos reuniões, nós juntamos as pessoas, eu tenho profundo respeito pelos meus semelhantes, e todo o mundo sabe disso. Eu fui Prefeito e atendia às pessoas na rua. Eu fui Prefeito, fui ao rádio, eles reclamavam, e eu respondia. O meu gabinete sempre está com a porta aberta, pode ir lá agora! Então, eu não entendo essa maneira de querer dizer que nós vamos resolver os problemas. Não, nós não vamos resolver, nós não temos condições, nós não temos a iniciativa da lei para fazer o que se pretendeu fazer. E eu digo com tranquilidade: receberam os votos favoráveis de todos aqui, menos o meu. Eu não votei favoravelmente.

(Aparte antirregimental.)

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Não, eu vou aceitar o Veto, não tem dúvida, eu acho que está errado! Eu acho que o Projeto está errado, eu não tenho dúvidas em aceitar o Veto. Eu acho que nós temos que nos colocar no nosso lugar de responsáveis pela legislação que existe, e, se nós produzimos a legislação, nós devemos fazer com que ela seja cumprida. Portanto, eu vou aceitar o Veto. Não estou dizendo para A ou B aceitar, cada um faça o que quiser, mas eu vou aceitar. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir o PLL nº 118/09 com Veto Total.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores aqui presentes; esta discussão merece, meu ilustre Ver. João Dib, uma análise muito detalhada. Desde o início de 1989, uma Comissão de Vereadores desta Casa, capitaneados pela Comissão de Finanças, fez inúmeras reuniões. E nessas reuniões, Ver. João Dib, no mínimo, duzentas pessoas sempre estiveram presentes. No mínimo! E nós fizemos - a Comissão -, Ver. João Dib, alguns encaminhamentos. Só que esses encaminhamentos não foram da Comissão, partiram da discussão, e o Ver. Cecchim esteve presente em diversas delas. E o Ver. Cecchim esteve presente numa reunião que tivemos com o Prefeito José Fogaça. Por isso, Vereadores, precisamos rejeitar o Veto, porque, na verdade, essa ideia do Fundo foi construída com o próprio Prefeito Fogaça...

(Aparte antirregimental.)

O SR. AIRTO FERRONATO: Não foi só para pagar aluguel! O Sr. Darci, da CaixaRS, esteve aqui conosco, dizendo que ajudaria a financiar o pequeno empresário do Camelódromo, desde que houvesse um fundo garantidor. Eu vou dar um exemplo, aquela velha conversa que faço desde que aqui cheguei: para a Ford, uma das maiores empresas do mundo, se deu um bilhão e quatrocentos milhões de reais. Repito: para uma multinacional norte-americana, a Ford, se deu, se jogou para o lixo um bilhão e quatrocentos milhões de reais. Muito bem! Se déssemos a cada camelô... O Camelódromo não pode ser tratado como um instituto econômico, ele é, antes de mais nada, um instrumento social. Ele não é privado, privado é o dono do prédio! Mas quer dizer que, se o dono do prédio é particular, tudo é do dono do prédio? Eu sou favorável ao capitalismo, agora, não se pode, de uma hora para outra, dizer que, desde que venham os recursos para o dono do prédio, o resto que se dane! Eu entendo que nós precisamos manter esse Projeto, porque ele valoriza a Casa. O Ver. João Dib criticou as reuniões da Comissão de Finanças. Eu era o Presidente da Comissão e não estava brincando! Eu não sou bobo, estava brincando e nem perderia meu tempo conversando com o Prefeito José Fogaça, e a Verª Fernanda, a Verª Sofia, o Ver. Cecchim e o Ver. Toni Proença estavam conosco. Esse Projeto, que é de autoria do Ver. Toni Proença, não é do Ver. Toni Proença, é uma construção que se fez na Comissão Finanças.

(Aparte antirregimental.)

O SR. AIRTO FERRONATO: Agora, o Ver. Cecchim fala do aluguel. Então, mantemos esse Projeto e retiramos o aluguel, porque, na verdade, nós não podemos pensar que um pequeníssimo Fundo... Quem paga é o Município, se fosse para a Ford, pagariam! E não hesitariam em ir à festa do bolinho, da pedra fundamental: iriam o Prefeito, o Vice e muitos de nós. Sem ser contra isso, nós precisamos compreender que foi uma construção... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. André Carús está com a palavra discutir o PLL nº 118/09 com Veto Total.

O SR. ANDRÉ CARÚS: No contexto desta discussão, sem, é claro, o temor de ser acuado por alguém que faz ameaça do lado de fora, foi colocada uma expressão e se precisa repor a verdade. Essa expressão tem muita relação, é claro, com a realidade do Centro Popular de Compras e foi levantada pela Verª Sofia, da Bancada do PT. Eu queria fazer apenas uma colocação.

Quando se diz que a situação enfrentada por esses lojistas que aqui reivindicam soluções, que isso tudo que se fez no Governo Municipal, do mandato anterior até este, tem um significado apenas de fachada de humanização do Centro, ou que se estariam privilegiando ações em favor de empresas ou de conglomerados, como a OAS, queria só fazer uma breve referência, dizendo que essa empresa citada pela Verª Sofia foi a que monopolizou obras viárias de grande envergadura, diga-se de passagem, e que não resolveram o problema da cidade de São Paulo, quando a Prefeita Marta Suplicy, do seu Partido, esteve lá. Essa foi a OAS, essa é a OAS! Então, é muito bonito, talvez, romântico, vir aqui na tribuna discursar para os pequenos e governar para os grandes. É muito bom! É muito bom ter um Governo da União que prioriza investimentos para a “banqueirada” em detrimento de investimentos na área social e segue a fazer demagogia com o crescimento de Bolsa Família e outros tantos benefícios que não estimulam produção, tampouco o mercado formal de trabalho. Então, esses temas políticos e certas argumentações e acusações de que ações, como a construção do Centro Popular de Compras e outras tantas, servem apenas como fachada de humanização do Centro não são adequados, não são oportunos! Nós temos que reconhecer, especificamente no campo da revitalização do Centro da Cidade...

(Manifestações nas galerias.)

O SR. ANDRÉ CARÚS: Peço que me assegure a palavra, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Por gentileza, nós pedimos que mantenham silêncio, porque, senão, fica difícil para quem está na tribuna.

O SR. ANDRÉ CARÚS: Especificamente no que se refere aos projetos desenvolvidos pelo Governo Municipal tendentes à revitalização e humanização do Centro há um conjunto de vinte e três ações. Recentemente, foi anunciado um investimento de um milhão e oitocentos mil reais, para, dentre tantas ações, a reforma do Mercado Público, a reforma da Rua José Montaury, da Praça XV, para que a população possa desfrutar, com segurança, o Centro da Cidade. Essa é a realidade do Governo Municipal, que, com responsabilidade, voltou a acreditar no Centro da Cidade. E não será uma malta de desordeiros que irá desqualificar isso. Nós temos que ter responsabilidade com algumas coisas.

E para finalizar. Em recente encontro com o atual Secretário Municipal da Indústria e Comércio, Valter Nagelstein, que foi Líder do Governo nesta Casa, tomamos conhecimento de duas ações muito importantes que já estão sendo viabilizadas pela SMIC, exatamente para corrigir questões junto ao Centro Popular de Compras. Lá, em muito pouco tempo, será instalada uma instituição para concessão de microcrédito aos lojistas. E está sendo firmada uma parceria da Prefeitura Municipal, através da SMIC, com o Sebrae, para que se qualifiquem e capacitem os lojistas, e não apenas se fale em fachada de humanização do Centro, estourando o lacre, para ter televisão passando no outro dia. Nós temos que ter essa responsabilidade, e cabe a esta Casa levantar essas questões. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLL nº 118/09 com Veto Total.

(Tumulto nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Solicitamos silêncio ao plenário, para a manifestação do Vereador.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu venho a esta tribuna, Ver. Luiz Braz, justamente porque eu fui pequeno. Também fui vendedor ambulante, mas sempre cumpri com as minhas obrigações. Não quero nada de graça para ninguém. E, mais ainda, senhores lojistas, nunca teve um Secretário num Município tão grande que fizesse tanto como o Ver. Cecchim. Nunca, nunca! Vocês sabem, vocês participaram de “n” reuniões, eu também participei, foi um Secretário que debateu todo o tempo com vocês, todo o tempo! E mais ainda: teve o Prefeito João Dib, o Collares, 16 anos do PT, que tiveram toda oportunidade de fazer igual ao caso do Mercado Público, poderiam doar para vocês trabalharem. Eles não fizeram, não fizeram! Não fizeram e tiveram a atitude de complicar. O PT gosta de complicar. E muito! E muito!

E quero dizer para vocês, lojistas, que eu também gosto de vocês, eu sou cliente de vocês, mas vocês devem reconhecer que teve esse Secretário, que hoje é Vereador, o Idenir Cecchim, que trabalhou - e bastante - pela Cidade. Eu não preciso dele! Eu não preciso dele, mas eu sei o que esse homem trabalhou. Sei e vou defender sempre, porque ele fez muito por vocês, vocês deveriam agradecer a ele e não vaiar o ex-Secretário, porque esse homem fez muito. Se fosse tão ruim o Camelódromo, não chegavam ao meu gabinete vinte pedidos de gente que quer ir para lá!

(Manifestações nas galerias.)

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, solicito que o meu tempo seja garantido.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Por gentileza, solicito silêncio, para que o Vereador possa concluir seu discurso. Prossiga, Vereador.

O SR. ALCEU BRASINHA: Volto a dizer que eu também quero que vocês tenham esse Fundo, mas não dessa forma! Eu quero, então, que o Município compre o prédio do proprietário e coloque vocês a trabalhar lá! Isso, sim, eu quero! Eu não quero é dessa forma. Eu quero que o Município remunere o que foi feito de investimento no prédio, porque ninguém coloca dinheiro para não ganhar nada! Nem vocês fazem isso! Cada um que compra quer vender. Podem ter certeza de que eu sou a favor de vocês, mas não concordo que seja dessa forma.

E mais ainda: eu certeza absoluta de que a Copa do Mundo vem aí. A Verª Maria Celeste falou que quer a Copa do Mundo aqui, mas, há pouco tempo, a Verª Sofia Cavedon e a Verª Maria Celeste mandaram um empreendimento embora: mandaram o Pontal do Estaleiro embora! Se quisessem a Copa do Mundo aqui, teriam aceitado votar conosco. Primeiro, mandaram o Pontal embora e, agora, vêm aqui fazer discurso, achando que alguém vai acreditar.

Sr. Presidente, eu vou continuar com o nosso Prefeito José Fortunati, porque eu não vou ficar com vocês! Não vou ficar! Eu estive todo o tempo, trabalhei e vou trabalhar mais, mas eu trabalho não só para um setor, eu trabalho para o povo de Porto Alegre, para o povo que quer investir, isso sim!

(Não revisado pelo orador.)

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLL nº 118/09 com Veto Total.

Por gentileza, vamos manter silêncio no plenário, para o orador poder fazer a sua manifestação.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores, prezadas lideranças comunitárias da economia popular que aqui nos visitam, eu fui motivado a subir a esta tribuna pela fala inicial do Vereador que nos dá prazer estreando nesta Casa, o nobre representante do PMDB que fala pelo Ver. Cecchim e toda a sua Bancada, o Ver. André Carús. O Ver. André Carús estreia nesta tribuna com a sua identidade política, mas errando completamente o tom da discussão. E eu quero fazer um debate aqui justamente na política. Ele inicia acusando a nossa Bancada e a minha nobre colega Sofia Cavedon de fazerem o discurso para os pequenos e governar para os grandes. Mas nós estamos fazendo um debate aqui a respeito do Camelódromo, do Centro Popular de Compras. Quem está sendo expulso do Camelódromo são os trabalhadores da economia popular aqui presentes. E, pelo que me consta, são todos pequenos, diga-se de passagem, hoje miseráveis, porque estão sendo expulsos e estão falidos. Miseráveis no sentido daquilo que tinham como bens e lhes foi tirado num processo enganoso. Estão despossuídos neste momento, podemos assim dizer. Retiro a palavra “miseráveis”, porque ela é um pouco deselegante.

Quem são os grandes neste momento? Os grandes são dois: o Poder Público Municipal, que tem o poder e a responsabilidade pública pela gestão, e a empresa que ganhou aquele prédio magnífico com algumas contas, Ver. João Dib, até hoje não apresentadas com a transparência necessária, porque não teve um conselho gestor que fiscalizasse toda entrada e aplicação de recursos. (Palmas.) Não foram explicadas até hoje, mas isso gera mais um debate aqui. E aí o meu querido André Carús, Sofia Cavedon, quer comparar o Governo Lula com o Governo Fogaça, que abandonou a Cidade e deixou um monte de “pepinos”, entre eles, esse do Camelódromo. Por favor!

Agora, eu fico mais impressionado é com o André Carús, que fala isso como se não fosse base de apoio do nosso grande Presidente Lula, porque o Temer, do PMDB, será o nosso candidato a Vice-Presidente da República. É claro, nós sabemos que o PMDB defende o Serra e era aliado do Fernando Henrique e da Yeda; claro que tem essa diferença. Então, temos que fazer esse debate aqui. Até porque o que diz a economia do mundo, André? O que disseram, ontem, todos os jornais do mundo? O Brasil, nesse último trimestre, bateu o recorde de crescimento de seu PIB: 9%, o maior crescimento da economia do Brasil desde 1995! A política do Bolsa Família é a de resgate daqueles que não têm condições de nada. O salário mínimo foi triplicado no seu ganho real nesse período. A economia popular foi aquecida. Portanto, Carús, acho que precisamos desse debate e venho aqui, fraternalmente, abrir essa discussão, porque está fora de foco.

O Sr. André Carús: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A partir da suposta contradição apontada por V. Exª com relação ao posicionamento partidário, o PMDB do Rio Grande do Sul possui a sua independência política. Tanto é verdade que, quando da adesão do PMDB nacional ao atual Governo, o PMDB do Rio Grande do Sul abdicou da possibilidade de participar organicamente do Governo. E tanto é verdade que sustenta essa posição de independência política que, mesmo com a ignorância absoluta da Executiva Nacional, protocolou, através do Senador Pedro Simon, o seu Presidente Estadual, um requerimento em favor da candidatura própria à Presidência da República, na convenção nacional, no dia 12. Apenas para repor esse aspecto de independência política do PMDB gaúcho.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito obrigado, Ver. Carús, independência essa que, nas duas candidaturas passadas, teve candidatura própria, e o Rio Grande do Sul foi quem desvirtuou e apoiou o candidato que não era seu. A contradição continua presente, mas vamos continuar esse debate.

Eu quero voltar ao Centro Popular de Compras, Ver. Cecchim. Nós não estamos tratando aqui de recursos privados, nós estamos tratando de recursos públicos, gerados por um conjunto de trabalhadores e que têm que retornar para serem investidos na Cidade. Portanto, o Fundo é bem-vindo! Essa contradição é do PMDB. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 118/09 com Veto Total.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, vários oradores que vieram à tribuna - e foi em número superior a dez - citaram o nosso nome especialmente em função do Parecer que exaramos, quando a matéria foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça. É verdadeira a colocação que foi feita nesse sentido.

Em verdade, eu tomei contato com esse Projeto, pela primeira vez, no final de dezembro de 2009 e ali observei que o Projeto era apresentado pelos Vereadores Toni Proença, Airto Ferronato, Fernanda Melchionna, Tarciso Flecha Negra, João Pancinha, Sofia Cavedon e Nelcir Tessaro, agora Presidente da Mesa. Ora, evidentemente que, tratando de um assunto, Ver. Ferronato, que dizia respeito a fatos ocorridos na Administração passada, a primeira coisa que eu busquei foi conversar com pessoas da Administração passada, com as quais eu podia recolher subsídios. Nada contrário à Verª Fernanda Melchionna e nem à Verª Sofia Cavedon, que não participaram; nem V. Exª, que é meu parceiro diário, todos os dias está aí comigo, eu não o consultei sobre esse particular. Até durante muito tempo nem aparecia o seu nome na proposta. O que me disseram na ocasião? Reconheciam dificuldades quase que insanáveis na ordem jurídica e nos solicitavam, Ver. Cecchim, um caminho, um meio pelo qual a ideia não morresse, o Projeto ficasse no debate e a possibilidade de solução ocorresse. E nós trabalhamos nesse sentido. Alguns dos presentes aqui assistiram a reuniões da Comissão de Constituição e Justiça, e esse foi o nosso comportamento. Nunca mentimos para ninguém e nunca fizemos falsa promessa! Achávamos que, realmente, era pesado o nosso Parecer, mas entendíamos, Ver. Dib, que, no mundo jurídico, o consenso muitas vezes pode e deve superar uma contradição. E achei, Vereador, que eu tinha logrado êxito, quando trinta e um Vereadores aprovaram esse Projeto. Foram trinta e um votos a favor e apenas uma abstenção! Então, eu estava certo, eu tinha conseguido consenso, eu tinha conseguido evoluir. Por isso eu quero dizer que lamento profundamente o rumo que tomou o debate nesta hora. Parece que nesta hora, se eu sustentar meu voto, eu vou ficar contra V. Exª , que é um homem digno, um homem de bem, foi um grande Secretário do Município, e corajoso. Mas o debate aqui foi desqualificado. E V. Exª não tem culpa, Ver. Pedro Ruas, porque foi inteligente e sagaz ao me provocar e me chamar para o debate com inteligência.

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado. Seu tempo certamente será recompensado pela sua coerência e pela sua sapiência ao construir esses relatórios. Eu quero dizer que o senhor conseguiu e o senhor não se enganou. A grande maioria dos Vereadores, inclusive eu, é a favor do Fundo. Mas eu mostrei ao Ver. Proença e ao Ver. Ferronato dois pequenos itens que acabaram desvirtuando. Todos fizemos um trabalho em cima de que o Fundo serviria para melhorar as condições, para fazer publicidade, para melhorar as coisas do Camelódromo, e não para pagar aluguel ou dívidas financeiras. Esses detalhes é que prejudicaram certamente. V. Exª deve dar uma olhadinha nesses dois itens que desvirtuaram aquilo que o senhor, com boa vontade, construiu.

O SR. REGINALDO PUJOL: Realmente, V. Exª tem razão nesse particular.

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Cinco segundos, Ver. Pujol, só para lhe dizer que eu vou trazer as notas taquigráficas da Comissão de Constituição e Justiça em que consta que, com o aval do Secretário Cecchim, à época, o Fundo era para rezonear, ou seja, subsidiar o aluguel do bloco B e de parte do bloco A.

(Manifestações das galerias.)

O SR. REGINALDO PUJOL: Esses dois apartes retiram a necessidade de que eu justifique. A radicalização é total. Cada um tem a sua verdade e dela não abre mão. Então, eu quero dizer, mais em homenagem aos senhores e às senhoras que querem que seja derrubado o Veto - e isso ocorreu na tarde de hoje, Ver. Toni Proença, e eu fico surpreso que Vossa Excelência, que é um hábil condutor do processo nesta Casa, tenha permitido que isso ocorresse -, o seguinte: conseguir agora, no final da tarde, dezenove votos para derrubar o Veto é façanha que nem os mais competentes vão conseguir. Foram, pouco a pouco, saindo, porque é fácil sair! Eu poderia ter saído, fui elogiado! Mas eu fiquei aqui até o fim, estou vivendo um drama pessoal muito grande, as minhas convicções jurídicas me ditam uma coisa, e a minha coerência política me estabelece outra. Na hora do voto, uma vai prevalecer, porque não sou de me abster!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não há mais quem queira discutir o Veto Total ao PLL nº 118/09. Em votação nominal o PLL nº 118/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 13 votos SIM e 07 votos NÃO. Mantido o Veto.

O SR. AIRTO FERRONATO (Requerimento): Não sei se é regimental, mas peço renovação de votação desta matéria na próxima Sessão.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A diferença foi tão ampla que não tem possibilidade, Vereador. A diferença tem que ser de apenas de três votos.

VOTAÇÃO NOMINAL

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

1º TURNO

PROC. Nº 0662/10 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/10, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que altera os §§ 1º e 2º do art. 91 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a substituição do Prefeito no caso de seu impedimento.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos - art. 130 do Regimento da CMPA;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 17-05-10.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação nominal o PELO nº 001/10.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, este Projeto, para ser votado e aprovado, precisa de 24 votos. Nós temos 20 Vereadores no Plenário, conforme mostrou o painel agora. Portanto, eu acho que só me cabe solicitar o adiamento da votação antes de iniciar o debate. Proponho que, na próxima quarta-feira, seja o primeiro Projeto a ser votado, porque aí nós teremos no Plenário, no mínimo, os 24 votos necessários. Não há quorum.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Engenheiro Comassetto, o Requerimento, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que solicita adiamento de votação do PELO nº 001/10 por duas Sessões. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 18 votos SIM e 01 ABSTENÇÃO.

O SR. DR. RAUL (Requerimento): Gostaria de fazer um Requerimento no sentido de nós votarmos primeiro o Requerimento para realização de uma Sessão Solene, no dia 03 de agosto de 2010, em homenagem aos 20 anos da Unicred.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Raul solicita a inversão da ordem de votação para votarmos primeiro os Requerimentos. Trata-se somente de um Requerimento ou de todos, Dr. Raul?

O SR. DR. RAUL: Eu solicitei apenas a votação de um Requerimento, mas pode ser de todos.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Dr. Raul, para que sejam votados, em primeiro lugar, os Requerimentos nº^s 034/10, 041/10 e 050/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 034/10 – (Proc. nº 1747/10 – Ver. Carlos Todeschini) – requer seja constituída a Frente Parlamentar Pró Nova Ponte do Guaíba.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Engenheiro Comassetto, o Requerimento nº 034/10, de autoria do Ver. Carlos Todeschini. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 20 votos SIM e 02 votos NÃO.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 041/10 – (Proc. nº 2060/10 – Ver. Dr. Raul) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 3 de agosto, às 19 horas, destinada a assinalar o transcurso dos 20 anos de criação da Unicred Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o Requerimento nº 041/10, de autoria do Ver. Dr. Raul. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 050/10 – (Proc. nº 2252/10 – Vereador Pedro Ruas e outros) – requer Moção de Repúdio ao ataque militar promovido pelo Estado de Israel contra o comboio humanitário conhecido como Frota da Liberdade.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o Requerimento nº 050/10, de autoria do Ver. Pedro Ruas e outros (Lê.): “... que requer Moção de Repúdio ao ataque militar promovido pelo Estado de Israel contra o comboio humanitário conhecido como Frota da Liberdade.”

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO (Requerimento): V. Exª poderia ter a bondade e a gentileza de fazer novamente essa leitura?

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): (Lê.): “(...Vereador Pedro Ruas e outros) - requer Moção de Repúdio ao ataque militar promovido pelo Estado de Israel contra o comboio humanitário conhecido como Frota da Liberdade.”

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Bernardino Vendruscolo, o Requerimento nº 050/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) São apenas catorze Vereadores presentes, não há quorum para votação. (Pausa.)

Não havendo quorum, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h44min.)

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